O plenário da Câmara Legislativa aprovou o PL 1527/2013 do deputado Robério Negreiros que deve diminuir a conta de água em 35%. Além de representar menos gastos ao consumidor, a lei trará mais justiça tributária.
A proposta se baseia no princípio de que nem toda a água consumida retorna ao sistema de esgoto. O preparo de alimentos, a limpeza e conservação de jardins e quintais e até mesmo a parte de que evapora são exemplos de uso da água que não prevê necessidade de tratamento por parte da Caesb. Nesse caso, o justo seria que a tarifa de esgoto cobrada fosse no máximo de 65% da cobrança de água.
A aprovação em plenário ocorreu em segundo turno. Ou seja, para entrar em vigor é necessária apenas a sanção do governador e publicação no Diário Oficial.