O Conselho Federal da OAB manifesta solidariedade ao grupo de 15 ativistas presos por forças de segurança em Angola no mês de junho e apela às autoridades daquele país para que respeitem princípios internacionais do direito, como a razoável duração do processo.

Abaixo, íntegra da nota aprovada pelo Conselho Federal da OAB em relação a este assunto:

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representando os advogados brasileiros, vem expressar, de público, a sua irrestrita solidariedade aos presos políticos em Angola, em especial ao grupo #Angola15.

Os 15 jovens ativistas foram presos e detidos por forças de segurança angolanas, entre os dias 20 e 24 de junho, em Luanda, sob acusações consideradas crimes contra a segurança do Estado. A acusação formal se deu em 16 de setembro. Seus advogados foram informados sobre as acusações apenas em 30 de setembro.

Numa carta pública, coassinada pelos 15 ativistas no dia 27 de outubro, há alegações de que alguns deles sofreram violações em sua integridade física, além de lhe terem sido negados cuidados médicos durante a detenção. O julgamento dos 15 ativistas está marcado para ocorrer entre os dias 16 e 20 de novembro, no Tribunal Provincial de Luanda.

Os advogados dos ativistas impetraram habeas corpus em 30 de setembro pleiteando a soltura do grupo diante do excesso do prazo de prisão preventiva, o qual ainda não foi apreciado. Neste particular, este Conselho receia pelo risco de violação do princípio internacional da duração razoável do processo.

Diante dos fatos, firme na defesa dos direitos humanos, o Conselho Federal da OAB presta a sua solidariedade e o seu apoio aos ativistas e apela às autoridades angolanas para que, de acordo com as leis e obrigações internacionais assumidas por Angola, assegurem que o grupo tenha um julgamento justo e imparcial. Por fim, exorta às autoridades do país a defenderem o direito de liberdade de associação, reunião pacífica e expressão.

Brasília, 13 de novembro de 2015.”