RAFAEL COSTA, DIÁRIO DE CUIABÁ
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) requereu ao Tribunal de Justiça (TJ) autorização para abertura de inquérito policial contra oito deputados estaduais pela suspeita de participação no esquema de desvio de verba de suprimento da Assembleia Legislativa.
O procedimento é exigido por lei diante do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares na esfera criminal. As investigações da Operação Metástase se concentraram em um primeiro momento a apurar irregularidades no gabinete do ex-deputado estadual José Riva (sem partido).
Isso porque a documentação analisada se restringiu aos que foram apreendidos pela Polícia Federal na Operação Ararath durante mandado de busca e apreensão.
O pedido de abertura de inquérito foi enviado ao Tribunal de Justiça em um pedido feito pelo promotor Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.
Durante depoimentos colhidos na Operação Metástase, o Gaeco recebeu informações que indicam a suspeita de que a verba indenizatória reservada aos deputados também tem sido fraudada com notas fiscais frias para justificativa de pagamentos.
O contador Hilton Carlos da Costa Campos revelou que emitiu notas “fiscais frias” para diversos deputados estaduais das legislaturas anteriores da Assembleia e acredita que os documentos tenham servido para simular gastos com a verba indenizatória. As notas fiscais falsas eram emitidas com a anotação do nome e CPF de cada deputado estadual.
Atualmente, cada deputado estadual recebe R$ 65 mil em verba indenizatória, que serve para reembolsar despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar. O benefício foi reajustado em 85,7% em abril deste ano.
Antes, correspondia a R$ 35 mil. Os parlamentares que assumiram em fevereiro não precisam mais notas fiscais para prestar conta dos gastos das suas respetivas verbas indenizatórias.
Em relação à Operação Metástase, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, recebeu no dia 27 de outubro denúncia criminal que aponta a suspeita de participação do ex-deputado José Riva e funcionários e ex-funcionários do Legislativo que aponta desvio de R$ 1,778 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraudes na verba de suprimentos. A magistrada ainda determinou que toda a documentação seja compartilhada com a Delegacia Fazendária para que seja instaurado inquérito policial para investigar o destino final do dinheiro público desviado.
