A Justiça do Distrito Federal rejeitou nesta quarta-feira (28) ação de improbidade administrativa ajuizada por líderes sindicais contra o governador Rodrigo Rollemberg. Na ação constava um pedido de liminar para que o Executivo cumprisse imediatamente as leis que preveem os reajustes para as categorias. Cabe recurso à decisão.
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal indeferiu o pedido dos dez sindicatos. Para o magistrado, não cabe ao Judiciário analisar o mérito de atos administrativos do Executivo.
Nesta quinta, servidores da Saúde do Distrito Distrito Federal decidiram em assembleia encerrar a greve iniciada no dia 8 de outubro. A paralisação continuou mesmo após ter sido considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, sob pena de multa diária de R$ 300 mil por descumprimento da decisão. O retorno ao trabalho é imediato.
“A gente entende toda a indignação do servidor público, porque gerou uma expectativa. Para maio eles não aceitaram, então, quando veio de outubro, foi um balde de água fria realmente”, disse. “Eu acho que o formato da negociação poderia ter sido melhor, mas a gente respeita cada poder, faz conforme acredita que deve fazer, mas acho que os sindicatos têm razão.”
Sobre as greves das categorias, Rollemberg afirmou nesta segunda (26) que os servidores públicos em greve estão sendo “coagidos” pelas diretorias dos sindicatos a não prestarem atendimento à população. Ele classificou como “absurda” a decisão das categorias de manterem a paralisação mesmo contra decisão judicial que determinou o retorno imediato ao serviço.
Reduções
O anúncio do pagamento dos reajustes foi feito com a participação do secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, e o secretário-adjunto da Fazenda, João Antônio Fleury. No início do discurso, Rollemberg relembrou as reduções que vem fazendo desde o início de sua gestão e a situação em que o DF se encontrava quando assumiu o cargo.
“Quero antes de anunciar nosso cronograma relembrar como assumimos o governo de Brasília, com salários atrasados, 13º atrasado, horas extras atrasadas, dívida de R$ 3 bilhões de 2014, buraco no orçamento de R$ 3,5 bilhões, perfazendo um rombo de R$ 6,5 bilhões, não pagamento do adiantamento de férias dos professores”, disse.
Ele lembrou que a redução de 4,5 mil cargos comissionados, e a diminuição de 38 para 24 secretarias e agora para 17. “A partir de hoje reiniciamos também o enxugamento de cargos comissionados com a publicação das fusões das secretarias.”
O governador disse que já houve uma redução de 874 cargos comissionados e uma economia em torno de R$ 2 milhões por mês. “Vamos publicar as estruturas que não foram fundidas, que terão também que reduzir cargos comissionados ou valores pagos com, por exemplo, remanejamento de servidores.”
Rollemberg falou que Brasília vive a maior crise econômica da história da capital federal, agravada por uma crise nacional. “O Fundo Constitucional, por exemplo, responsável pelo pagamento integral da segurança pública e parcial de saúde e educação neste ano terá redução de R$ 382 milhões. Estamos trabalhando para recompor isso, mas na proposta temos uma redução de R$ 382 milhões.” Informações do G1.
