O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (19) em São Paulo, que sua decisão de liberar o uso de fosfoetanolamina a uma paciente do Rio de Janeiro foi “excepcional” e não abre precedente para que outros pacientes em situações diferentes consigam acesso às cápsulas que supostamente curariam o câncer.

“Os protocolos médicos e científicos são requisitos imprescindíveis para a liberação de qualquer medicamento. Nesse caso, a excepcionalidade se deu  em relação a uma paciente cuja narrativa foi que estava em estado terminal”, afirmou Fachin.

Distribuída pela USP de São Carlos por causa de decisões judiciais, a fosfoetanolamina, alardeada como cura para diversos tipos de câncer, não passou por testes em humanos necessários para se saber se é mesmo eficaz, e por isso não é considerada um remédio.

Ela não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes são desconhecidos. Tampouco se sabe qual seria a dosagem adequada para tratamento. Relatos de cura com o uso dessa substância não são cientificamente considerados prova de eficácia, já que não tiveram acompanhamento adequado de pesquisadores.

O ministro do STF,  Edson Fachin, em imagem de
arquivo (Foto: Filipe Matoso / G1)

Segundo Fachin, havia opinião médica de que não havia outros tratamentos possíveis e, no caso, a substância serviria para controlar as dores, não sendo tratada, em seu entendimento, como medicamento. “No caso concreto, especificamente em relação a essa paciente, abriu-se uma excepcionalidade”, disse. “Não vejo como um precedente, pelo contrário”, completou.

O ministro concedeu medida cautelar suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia proibido o fornecimento da fosfoetanolamina sintética a uma paciente do Rio de Janeiro. Após a decisão de Fachin, o TJ-SP estendeu a liberação a todos os pedidos feitos na Justiça.

A substância experimental, produzida em São Carlos (SP) e entregue gratuitamente no campus da Universidade de São Paulo (USP), vem causando polêmica. Uma portaria do Instituto de Química restringiu a distribuição.

Em 2014, as cápsulas passaram a ser distribuídas apenas mediante decisão judicial por falta de registro na Anvisa, que diz não haver processo de pesquisa clínica e que o produto não é um medicamento. A USP emitiu nota na qual reitera que não se trata de medicamento que cura o câncer, após o TJ ter garantido o fornecimento a vários pacientes. Informações do G1