O Ministério Público vai investigar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) depois de a companhia determinar que informações do cadastro técnico e operacional da empresa, incluindo informações de projetos e localização de equipamentos, instalações e sistemas, terão sigilo de 15 anos. O decreto com a decisão saiu no Diário Oficial do Estado no dia 30 de maio deste ano.
A estatal alega que a divulgação pode “implicar em possíveis usos inadequados, manipulação e danos nos sistemas de abastecimento de água ou esgotamento sanitário”.
A empresa afirma ainda no documento ter respaldo em um trecho de um decreto de 2012, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que permite tornar secretos dados públicos que possam “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o caso foi revelado na terça-feira pelo portal iG, que descobriu o fato após ter um pedido de acesso à informação negado em todas as instâncias do governo Alckmin. Segundo a reportagem, o sigilo foi usado pela Sabesp para não divulgar a lista dos 626 “pontos prioritários” da Grande São Paulo, como hospitais, presídios e clínicas de hemodiálise, onde a companhia anunciou obras para evitar que eles fiquem sem água, caso haja um “rodízio drástico”.
De acordo com o “Estadão”, para a Ouvidoria-Geral do Estado, que recebe o último recurso sobre os pedidos de acesso à informação negados por órgãos públicos, a Sabesp informou que “o dano ou a sua ameaça ao sistema de abastecimento público de água traria enorme prejuízo à sociedade, podendo ensejar, inclusive, depredações e violência contra os órgãos do Estado”. Na resposta, a Sabesp afirma ainda que “o uso de tais informações para planejamento de ações terroristas é uma hipótese remota, porém não pode ser descartada”. Por causa do sigilo, a Ouvidoria indeferiu o acesso à informação.
Na semana passada, o governo Alckmin revogou um decreto semelhante, de julho de 2014, que havia decretado sigilo de 25 anos sobre 175 documentos de transportes metropolitanos após a divulgação ter provocado polêmica.
