A Câmara Legislativa é o ponto de partida de uma caravana de cerca de 200 deputados estaduais de todo o País que vão até o Congresso Nacional amanhã (14) pela manhã, reivindicar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47/2012, que amplia as prerrogativas do Poder Legislativo no âmbito dos estados. Antes de sair rumo ao Congresso, presidentes de mais de vinte assembleias legislativas e demais parlamentares serão recebidos pela presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), e outros distritais às 8h30 de amanhã (14), para um café da manhã no foyer do plenário.
Uma breve solenidade acontecerá depois dentro do plenário, na qual falarão a presidente da Câmara, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB) – que é presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas -, e o presidente da Unale, Sandro Locutor (PPS/ES). Às 10 horas, os parlamentares seguirão em vans para o Senado, cuja Comissão de Constituição e Justiça fará a primeira apreciação da PEC 47, programada para a manhã desta quarta-feira. A mobilização pela aprovação do “novo pacto federativo” é uma promoção da União dos Legislativos Estaduais (Unale), em parceira com o colegiado de presidentes, do qual a deputada Celina Leão é vice-presidente.
O objetivo da PEC é propiciar mais liberdade para as assembleias estaduais e a Câmara Legislativa do DF legislarem em matérias como trânsito, transporte, licitações e contratações e direitos agrários. Uma das reivindicações da Unale, contemplada na proposta, é que a União aumente de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela do Fundo de Participação destinada aos estados e, de 22,5% para 32,5%, a parcela dos municípios. Segundo o presidente da entidade, Sandro Locutor, essa mudança irá garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais, que sofrem com a crise financeira.
Às 14h, os integrantes da caravana participam do Encontro de Entes Federados: Pacto pelos Direitos das Mulheres, no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento é promovido pelas procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados e pela bancada feminina da Câmara.
Decretos – Na sessão ordinária de hoje (13), a Câmara Legislativa aprovou dois projetos de decreto legislativo que estão sendo aprovados também pelas assembleias estaduais, segundo foi acordado pelo colégio de presidentes. O PDL nº 82/2015 é uma minuta de alteração da Constituição Federal para que as assembleias legislativas possam apresentar propostas de emenda à Constituição. O PDL nº 83/2015 aprova minuta de PEC para que matérias de competência privativa da União sejam divididas com os estados. Informações da CLDF
