A CCJ rejeitou o substitutivo aprovado pela manhã na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e aprovou um novo texto. O relator original do projeto, deputado Renato Andrade (PR), renunciou à relatoria justificando que era contra o aumento de impostos. A relatoria passou para o deputado Robério Negreiros (PMDB), que apresentou o novo texto.

Pela proposta aprovada, para os bens até R$ 50 mil a alíquota cai dos atuais 4% para 3%. Nos bens de R$ 50 mil a R$ 500 mil, a alíquota fica mantida em 4%. Os bens com valores entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, a alíquota cobrada será de 5%. Bens de R$ 1 milhão e R$ 2 milhões terão alíquota de 6%. Os bens acima de R$ 2 milhões terão alíquota de 7%.

O novo substitutivo foi aprovado com quatro votos favoráveis e um contrário e terá ainda que passar pelo plenário da Câmara. O deputado Renato Andrade, que votou contra, disse que mesmo com os ajustes feitos na Comissão, o DF terá a maior alíquota do Brasil.

De acordo com o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, que acompanhou a reunião da Comissão, 75% dos contribuintes desse imposto encontram-se na faixa da alíquota de 5%.

A CCJ aprovou ainda o PL nº 649/2015, que aumenta de 17% para 18% a alíquota do ICMS de vários produtos, o chamado ICMS modal, que atinge os bens que não têm tarifas específicas. Uma emenda da CCJ excluiu deste rol os medicamentos, que permanecerão sem aumento de imposto.

A Comissão aprovou também o substitutivo da CEOF ao Projeto de Lei nº 531/2015, do deputado Renato Andrade (PR), em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 652/2015, do Executivo, que tratam do programa Nota Legal. Pelo texto aprovado, os contribuintes que participam do programa receberão cupons eletrônicos para concorrer ao sorteio de prêmios em dinheiro.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Sandra Faraj (SD), Renato Andrade, Robério Negreiros, Chico Leite (Rede) e Raimundo Ribeiro (PSDB).