CPI aprova quebra de sigilos de Sacha Reck e mais 18

 

Isabella Calzolari Do G1

O advogado Sacha Reck (direita) na CPI dos Transportes da Câmara Legislativa do DF
(Foto: Isabella Calzolari/G1)

A CPI do Transporte da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (1º) a quebra de sigilo telefônico do advogado Sacha Reck, do pai dele, Garrone Reck, do ex-secretário de Transporte José Walter Vasquez, do ex-diretor do DFTrans Marco Antonio Campanella, de dez representantes de empresas de ônibus do transporte público da capital federal e de mais cinco pessoas.

Estou disponibilizando minha vida financeira e fiscal. A população do DF está muito aflita por essa discussão e como atuei nesse processo tenho dever de abrir minha vida privada para deixar todo mundo seguro que não cometi nenhum ato de desonestidade”
Sacha Reck

O pedido se deve à suspeita de que o advogado, que trabalhou na elaboração do edital de licitação do transporte público do DF, em 2012, tenha favorecido empresas das famílias Gulin, do Paraná, e Constantino, de Brasília, com as quais já teve relacionamento comercial. Sacha Reck nega o favorecimento e irregularidades em sua atuação no processo de licitação.

O advogado se antecipou e entregou à CPI documentos sobre a movimentação bancária e fiscal dele. “Estou disponibilizando minha vida financeira e fiscal. A população do DF está muito aflita por essa discussão e como atuei nesse processo tenho dever de abrir minha vida privada para deixar todo mundo seguro que não cometi nenhum ato de desonestidade. Quero esclarecer que eu, Sacha Reck, não pratiquei nenhum ato de desonestidade no Distrito Federal”, afirmou.

Na semana passada, em depoimento à CPI, o empresário Wagner Canhedo Filho, do grupo Viplan, disse que as empresas que não contrataram o escritório de advocacia de Sacha Reck não venceram a licitação. O empresário disse que a contratação do advogado foi determinada por Walter Vazquez e pelo ex-vice governador Tadeu Fillipelli. O advogado nega.

Arte transporte coletivo GDF (Foto: Editoria de Arte/G1)

“Nunca estive com o Tadeu Filipelli, nem por telefone. A comunicação que era feita com o governador ou vice-governador era feita pelo ex-secretário Walter Vazquez. Minha comunicação era feita via de regra por email”, afirmou Reck na CPI.

Em nota, o ex-vice-governador Tadeu Filipelli disse na semana passada que “não cabe fazer qualquer consideração à fala do empresário Wagner Canhedo Filho, que está sendo investigado pela Polícia Federal exatamente por criar empresas fantasmas para fraudar o fisco e para disputar a licitação do transporte coletivo do DF”.

O ex-secretário Vazquez também já negou em outras oportunidades participação em eventuais irregularidades na licitação. Em entrevista ao G1 no ano passado, Vazquez disse que Reck foi contratado pelo GDF para orientar a produção do certame porque é uma “referência” na área. “Se houve alguma irregularidade, quem deve responder por isso é o Sacha Reck”, afirmou na época.

Garrone Reck, pai de Sacha, também já havia negado irregularidades no processo de licitação e na contratação do filho como consultor do consórcio Logit-Logitrans durante o processo que resultou na licitação do sistema de transporte coletivo do DF.

Os estudos de logística do sistema de transporte do DF foram elaborados pela Logitrans, empresa que tem entre seus sócios Garrone Reck e Alex Reck, irmão de Sacha. O G1 não conseguiu contato com o ex-diretor do DFTrans Marco Antonio Campanella.

O secretário de Transportes, José Walter Vazquez, e o diretor do DFTrans, Marco Antonio Campanella, durante entrevista (Foto: Lucas Nanini/G1)Ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez (esquerda)
e o ex-diretor do DFTrans Marco Antonio Campanella
(Foto: Lucas Nanini/G1)

Sacha relatou que toma cuidado especial para trafegar pela capital federal. “Hoje estou andando com carro blindado para me sentir mais seguro para vir aqui e dizer o que preciso dizer tranquilo. Esse meu depoimento é importante e estou trazendo várias questões aqui. A questão do carro é só para eu me sentir mais tranquilo.”

“O que traz toda essa confusão em Brasília é briga entre empresários, e na guerra, no amor e na eleição vale tudo. Eu não estou acostumado com uma situação como essa. Tenho minha família em Curitiba, que está preocupada, sobretudo pelo que o Canhedo falou na semana passada.”

Relação com empresários
No momento da votação do requerimento, somente o deputado Rafael Prudente (PMDB) não estava presente. Os quatro demais parlamentares integrantes da CPI votaram a favor da quebra de sigilo telefônico dos 18 citados. Depois, o deputado Ricardo Vale (PT) solicitou que a votação do ex-secretário fosse destacada. Foram contrários À quebra de sigilo de Vazquez o deputado Ricardo Vale e o deputado Rafael Prudente (PMDB), que chegou no final da votação.

O depoimento de Sacha Reck começou às 10h30. No decorrer da sessão, ele negou por diversas vezes que a Marechal, da família Gulin, do Paraná, tenha sido cliente do escritório de advocacia do qual era sócio. Ele disse que é advogado da Setransp, sindicato das empresas de ônibus de Curitiba. O presidente do sindicato, Dante Gulin, também é presidente da Marechal.

“Posso garantir que em relação às empresas que participaram da licitação do Distrito Federal eu não tenho como clientes nenhuma das empresas que participaram da licitação, inclusive a Marechal nunca foi meu cliente, meu cliente é a Setransp, sindicato das empresas, e a Marechal é uma das 26 empresas que compõem o sindicato.”

Ele afirmou que a procuração que o cita como advogado da Marechal é referente a uma ação coletiva. “Essa procuração era uma ação coletiva que estava no meio de outras procurações e isso não configura essa empresa como minha cliente. Nunca assinei contrato com a empresa Marechal. O presidente do sindicato é o Dante Gulin que é sócio da Marechal, mas meu cliente é o sindicato e nunca tratei com ele a questão da licitação do Distrito Federal.”

Governador do Distrito Federal entregou 198 ônibus da nova frota nesta sexta-feira (7) (Foto: Agência Brasília/Reprodução)Governador do Distrito Federal entregou 198 ônibus da nova frota nesta sexta-feira (7)
(Foto: Agência Brasília/Reprodução)

“O contrato é claro que é para interesses coletivos e homogêneos. Assuntos da concessão do transporte coletivo de Curitiba. Inclusive eu tenho uma lista de todos os processos que localizamos a Marechal no Paraná. No Paraná, na lista das ações da Marechal, a única ocasião que eu apareço como advogado da Marechal é em ação coletiva do sindicato. Eu não tive vinculo com ninguém na licitação e essa procuração esta sendo mal interpretada. Essa procuração não me dava poderes para o Brasil inteiro, mas sim pelo processo de Curitiba. Eu não era o procurador da empresa para tomar qualquer ato, mas só para aquela ação coletiva em Curitiba.”

Reck declarou que atua em estados como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais. “Hoje, a maioria das minhas atuações é de acompanhamento das concessões. Sempre que as empresas querem discutir aspecto econômico, sou consultado e faço acompanhamento.”

Ele afirmou que tem clientes da família Constantino, mas negou que tivesse assessorado o grupo durante a licitação. “Teve um caso em Marília. Eu já assessorei a empresa Transporte Coletiva Grande Bauru, que não participou da licitação.”

Sasha Reck relatou ter recebido um telefonema do empresário Victor Foresti, dono da Viação Cidade Brasília, inabilitada de participar do processo licitatório. Reck disse que enviou um parecer orientando à inabilitação da empresa e que Foresti ligou para o advogado em novembro de 2012 para questioná-lo. Foresti é casado com a Cristiane Constantino, da Viação Pioneira e filha do empresário Nenê Constantino.

“Nessa época tinha saído a decisão baseada no meu parecer inabilitando a empresa dele. Na segunda abertura, por incrível que pareça, ele apresentou de novo a mesma empresa com o mesmo problema, com o mesmo atestado. Eu recebi mais uma ligação dele, ele trouxe mais informações e mantivemos nosso posicionamento. Ele era insistente. Na primeira ligação ele ficava justificando, querendo demonstrar que a frota era utilizada, houve uma discussão por causa da insistência dele. Ele insistia que estava certo. A todo o momento que estive na consultoria aqui, imaginava que estava sendo gravado ou interceptado.”

“Não considero que essa ligação do Victor tenha sido constrangimento. Ele foi educado, foi pentelho, mas não me pressionou.”

A assessoria de Foresti disse que não vai comentar as afirmações de Sasha Reck sobre o empresário.

Onde atuam as empresas suspeitas de irregularidades no transporte público  (Foto: Editoria de arte/G1)

Sobre a afirmação de Wagner Canhedo na semana passada, o advogado negou que algum empresário o tenha procurado. “Ninguém me procurou de nenhuma empresa para qualquer tipo de ato inidôneo. A afirmação do Wagner Canhedo não me surpreende porque desde o início ele é a pessoa que começou a patrocinar todas as acusações. Ele entrou com uma queixa crime na Polícia Civil. Nunca tive nenhuma procura do empresário Vagner Canhedo.”

Ele falou que todas as ações contra ele estão sendo feitas por ex-permissionários ou por “pessoas patrocinadas”. “O que está acontecendo em todas essas ações é que o lobo mau está sendo vestido de chapeuzinho vermelho e isso vai deixar bem claro. As ações foram todas de ex-permissionários ou do Canhedo.”

Ninguém me procurou de nenhuma empresa para qualquer tipo de ato inidôneo”
Sacha Reck

Ao fazer a afirmaçao, a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, se exaltou por já ter entrado com uma ação contra o advogado. “Recebi várias denúncias e nada patrocinado. Na CPI de Curitiba o senhor disse que trabalhava com o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]. O senhor tem que tomar cuidado com as falas do senhor porque são graves. Para fazer uma afirmação dessa tem que ter provas. Eu tenho uma ação e olha essa sua afirmação que todas as ações foram de permissionários ou de pessoas patrocinadas e eu tenho uma ação contra você. Eu tenho uma ação contra o senhor.”

O consultor, então, se corrigiu e disse que falava em permissionários. “Via de regra, todas as ações, à exceção da da deputada Celina Leão, são vinculadas a interesses de empresários. Estou aqui para tentar esclarecer e espero que consiga superar a etapa.”

Reck declarou que o edital previa obras que ainda não foram feitas. Ele disse ainda que o GDF deveria fazer uma auditoria nas empresas de transporte público. “Se o modelo está funcionando ou não, não diz respeito ao contrato, e sim se as obras de infraestrutura que o edital previa não foram feitas. O edital previa algumas obras que até agora não foram feitas”, afirmou. “Foi desenvolvido um projeto operacional, havia o compromisso do governo na época de fazer as obras de infraestrutura, então o modelo desenhado previa integrações com o cartão.”

Tarifa técnica
O presidente da CPI, Bispo Renato, questionou o advogado sobre o motivo da escolha do modelo de tarifa técnica, uma vez que o estudo feito mencionava outras formas. “Foi uma decisão política dentre várias opções, o assunto foi discutido, quem tomou foi o secretário porque foi ele que assinou o edital. A tarifa técnica, para o modelo que foi licitado, tinha uma defesa teórica sustentável. Hoje o que está encarecendo é que o projeto não foi implementado, tem que fazer uma auditoria, tem que ver se os custos que os empresários colocam é real.”

Ele falou que a Logit foi a responsável por fazer o memorial do cálculo da tarifa técnica e negou que tenha acesso ao estudo. “Eu não as tenho porque dentro do consórcio tinha a divisão de funções, cabia à Logit os cálculos, a Logitrans não tinha. Isso tudo foi apresentado. Foi feito um estudo econômico, eu me lembro que tinha isso, eu não fiz porque não tenho essa capacidade, sou advogado, sei o que é cada coisa, mas não sei fazer o cálculo. O cálculo foi feito pela empresa Logit na época.”

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