Câmara do DF fará 'consulta' ao STF sobre nepotismo

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Após denúncias de nepotismo nos gabinetes da Câmara Legislativa do Distrito Federal e em órgãos do Executivo, por indicação de deputados, a Casa deve fazer uma “consulta formal” sobre o tema junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Reportagem da TV Globo mostrou nesta terça-feira (29) que a esposa de um tio de Cristiano Araújo (PTB) trabalha no gabinete do parlamentar e recebe R$ 14,1 mil mensais. As informações são do G1.

Araújo não quis gravar entrevista nesta quarta, mas disse que contratou Ana Lúcia Pereira porque ela trabalhou na campanha dele e demonstrou competência. Segundo ele, o Código Civil não considera a esposa do tio como parente direta e que por isso não há nepotismo no caso.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello diz discordar da interpretação. “Se é esposa do tio, é tia tambem, é tia por afinidade. É uma parente, de qualquer forma. O verbete é linear, ele pega todas as situações em que há esse vinculo de afinidade maior”, afirma.

Nepotismo cruzado
Segundo o magistrado, mesmo a indicação de parentes para outros órgãos ou outros Poderes também pode ser enquadrada – é o chamado “nepotismo cruzado”. “Claro que a pessoa pode fazer concurso público e lograr um cargo efetivo, mas concorrendo com os demais candidatos. O que não pode é ser pinçada para uma função de confiança, em um cargo de confiança”, afirma Mello.

Claro que a pessoa pode fazer concurso público e lograr um cargo efetivo, mas concorrendo com os demais candidatos. O que não pode é ser pinçada para uma função de confiança, em um cargo de confiança”

Marco Aurélio Mello,
ministro do STF

A reportagem da TV Globo cita o exmplo de Leonardo Carlos Neto, sobrinho do deputado Juarezão (PRTB). Ele é nomeado na administração regional de Brazlândia, reduto eleitoral do parlamentar, com salário de R$ 1,9 mil. O distrital não se posicionou sobre o assunto.

Mais casos
O conselheiro do Tribunal de Contas Márcio Michel deixou o mandato de distrital no início do mês, mas a namorada, Eliziane Nunes de Souza, foi mantida no gabinete com salário de R$ 16,5 mil. O novo ocupante da sala, Claudio Abrantes (Rede), encaminhou à Mesa Diretora um pedido de consulta ao Supremo sobre a legalidade das indicações.

“Ele [Michel] me indicou duas pessoas, eu acolhi. Agora, se há algum tipo de ilegalidade, nós vamos fazer uma consulta com humildade. Trabalhamos dentro do que é certo e, se houver restrição, vamos proceder à exoneração”, afirmou Abrantes à TV Globo. Ele diz que não fez indicações a Michel e não propôs “troca” de comissionados.

O conselheiro afirma que Eliziane já trabalhava na Câmara há mais de 10 anos quando eles se conheceram. Segundo Michel, a indicação não fere o “princípio da moralidade”. Em entrevista à TV Globo, Marco Aurélio Mello classifica o caso como “manobra”.

“A coisa pública é do povo, não pertence a quem quer que seja. Todas essas manobras precisam ser realmente afastadas. Você tem aí algo que também contraria o princípio da moralidade”, afirma. A consulta sugerida por Abrantes deve ser encampada pela Mesa Diretora.

Deputado Cláudio Abrantes (Rede) pediu consulta formal ao STF sobre suposto nepotismo no gabinete (Foto: CLDF/Reprodução)

‘Bom senso’
A presidente da Câmara do DF, Celina Leão, afirma que há uma súmula vinculante que extingue os parentes por afinidade das cláusulas de nepotismo. Segundo ela, a avaliação dos casos depende do “bom senso” de cada parlamentar.

“Há uma declaração feita de próprio punho pela pessoa que ingressa na Casa [negando parentesco]. Ontem, a gente checou essa informação, a Casa tem uma súmula vinculante [do STF] em que o parente por afinidade, colateral, não seria realmente parente. Aí, eu acho que cabe o bom senso de cada parlamentar, fazer essa avaliação e ver se tem laço de parentesco ou não”, afirma.