O plenário da Câmara Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) nº 1.896/14, de autoria do deputado petista Chico Leite. De acordo com o texto, torna-se obrigatória a divulgação de gabaritos acompanhados de justificativa da resposta para cada questão apontada pela banca examinadora dos certames realizados no DF. “Com o gabarito justificado, candidatos e professores saberão objetivamente os critérios de correção adotados pelo examinador e poderão recorrer com mais segurança, se for o caso”, justifica o parlamentar.

De acordo com o distrital, é fundamental a ampliação da transparência nos processos de ingresso no serviço público. “A publicidade, a transparência e a impessoalidade devem reger os concursos públicos, dando total transparência ao processo. Além disso, asseguram proteção adicional aos candidatos que desejam ocupar vaga no serviço público por meio de concurso”, explica.

A divulgação de gabaritos justificados é uma demanda antiga da comunidade acadêmica e de concurseiros, que geralmente se deparam com dificuldades quando é necessário recorrer em caso de questões mal elaboras ou que apresentem duplicidade nas respostas corretas. O projeto foi baseado em concurso da Polícia Federal de 2014, cujo edital exigiu a publicação do gabarito justificado, tendo sido muito bem avaliado e recebido pelos candidatos.

Defesa do serviço público

A preocupação com a realização de concursos públicos sempre esteve presente na atuação do deputado Chico Leite. Entre ações no setor, a conhecida Lei Geral dos Concursos (PL 4.949/12), que teve como base projeto de sua autoria, e a proposta que estabelece percentual mínimo de 75% de servidores concursados nas Administrações Regionais do Distrito Federal.