Brasil

Câmara do Rio aprova lei que prevê multa a motoristas do Uber

Marcelo Elizardo Do G1

A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira (25), em 2ª discussão, o projeto de lei que proíbe a circulação de motoristas que façam transporte particular de passageiros como os associados ao aplicativo Uber. A sessão foi acompanhada por dezenas taxistas, que vibraram muito com a decisão. O prefeito Eduardo Paes tem 15 dias para decidir se sanciona o projeto, que só então passaria a entrar em vigor.

Do total de 51 vereadores, 48 estavam presentes e 42 votaram a favor da lei. Só um foi contra, Jefferson Moura (PSOL), e cinco se abstiveram.

O projeto inicial era assinado pelos vereadores Cesar Maia (DEM) e S. Ferraz (PMDB). No entanto, cerca de 40 parlamentares fizeram um novo projeto emendado que proíbe o Uber e qualquer tipo de aplicativo semelhante.

O texto da lei regulamenta a profissão de taxista e define que apenas veículos regulamentados pela prefeitura possam circular para transportas passageiros. O que, na prática, não permite a circulação do Uber ou de qualquer outra empresa semelhante.

“O carro que não tiver placa vermelha e regularizado pela prefeitura será multado”, explicou Elton Babu (PT), presidente da Comissão de Transportes da Câmara e um dos autores do projeto.

Segundo o vereador, a lei de hoje não impede que a Câmara possa a vir a regulamentar o Uber futuramente. No entanto, ele explicou que não reconhece a empresa por não possuir CNPJ.

“Eu preciso saber quem é Uber. Recebi uma carta da Uber do Brasil pedindo uma audiência pública sobre o assunto, mas não tinha CNPJ, não tinha nada”, completou.

Uma das emendas aprovadas ao projeto estabelece multa de R$ 2 mil a pessoas jurídicas e R$ 1.300 a pessoas físicas que transportarem passageiros sem regulamentação. Mas os vereadores não souberam explicar em qual situação se encaixaria a Uber.

Inicialmente, o projeto previa multa que entre R$ 3 mil e R$ 7 mil para motoristas e empresas de serviços como o Uber, como foi aprovado em primeira discussão no último dia 21. Houve mudança, no entanto, e a multa foi estipulada em R$ 2 mil.

“Tenho dúvidas se a população ganha. Porque votar qualquer matéria legislativa que afete a vida da população sem discussão e sem que as pessoas possam se posicionar é uma perda para a sociedade e para o próprio taxista”, explicou o vereador Jeferson Moura (PSOL), único que votou contra o projeto.

Mobilização
Mais de 50 táxis estacionaram na porta da Câmara, em cima da calçada da Cinelândia. Marcus Vinicius Monjardim, taxista há 28 anos, levou um caixão com uma caveira dentro escrito “Uber”.

“Comecei a fazer ontem às 15h. Fui até as 3h da manhã nisso”, contou. “O aplicativo está desrespeitando a lei, nós pagamos impostos, sofremos e a Uber está entrando em outros setores com o aplicativo. Eles sonegam impostos. Tem que proibir.”

Taxista levou caixão pedindo a morte do Uber
(Foto: Cristina Boeckel/G1)

Em nota, o Uber informa que “continua operando normalmente no Rio de Janeiro”.

“Mais uma vez, vimos o legislativo municipal trabalhar para banir a tecnologia da cidade, usando as leis para proteger uma reserva de mercado em vez de proteger o cidadão”, diz a nota.

A empresa cobrou também a ausência de diálogo.

“Ao ignorar dois pedidos de audiência pública protocolados pela Uber, o legislativo do Rio de Janeiro ignorou quem mais tem interesse neste debate – a sociedade e os cidadãos, que devem ter seu direito de escolher o modo como querem andar pela cidade assegurado.”

A Uber lembrou ainda, na nota, que “projetos semelhantes que visam proibir a tecnologia já foram vetados no DF, pelo governador Rodrigo Rollemberg, e em Vitória (ES) pelo prefeito Luciano Rezende.”