Agência Brasil
O consenso foi alcançado em um grupo de trabalho, criado no dia 12 em conversa entre o ministro da Saúde, Arthur Chioro, líderes do governo e membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), na Câmara dos Deputados, onde está tramitando um decreto legislativo para derrubar o decreto presidencial.
Para as entidades médicas, o documento original abria brechas para que o governo alterasse a concessão de certificados de especialidades o que resultaria na queda da qualidade da formação de especialistas. Os médicos diziam ainda que o documento considerava a possibilidade de criar equivalência entre residência médica, curso essencialmente prático, e mestrado e doutorado, cursos de caráter teórico.
De acordo com o ministério da Saúde, o novo texto do decreto vai reforçar que o modelo atual de concessão e registro do título de especialista continuará sendo prerrogativa da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do CFM, da AMB e sociedades de especialidades a ela vinculadas. “Essa atribuição em nenhum momento foi alterada, seja na redação anterior ou na atual proposta”, disse em nota o ministério.
O acordo foi feito em reunião na última quinta-feira (20), da qual participaram os ministérios da Saúde e Educação, deputados federais, CFM, AMB e Fenam. A próxima reunião para concluir a redação do novo texto do cadastro está prevista para terça-feira (25), na Câmara dos Deputados. Após aprovação do Grupo de Trabalho, o decreto será encaminhado para a publicação.
