Na quarta-feira, 15 de julho, a partir das 19h, será realizado um debate público sobre o PL 282/2015, no auditório da OAB/DF. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, no final de junho, o projeto de lei que proíbe que motoristas sem licença de taxista ofereçam transporte pago, por meio do aplicativo Uber. A proibição causou grande comoção e, desde então, vem sendo motivo de discussões e protestos, com agressões física.

O presidente da mesa de debates será o presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, Manuel Arruda Júnior. Como expositores estarão presentes o autor do PL 282/2015, o deputado distrital Rodrigo Delmasso, o diretor de políticas públicas do Uber, Daniel Mangabeira, e a presidente do SINPETAXI, Maria do Bonfim Pereira de Santana.

O secretário de estado da Secretaria de Estado de Mobilidade do DF, Carlos Henrique Rubens Tomé Silva, o subsecretário de relações legislativas da Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Sociais – DF, Sérgio Luiz da Silva Nogueira e o promotor de justiça do MPDFT e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Meinberg Ceroy serão os debatedores da ocasião.

O Uber é um aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros. Tudo é realizado pelo aplicativo, incluindo o valor da corrida, o trajeto que será percorrido e o pagamento. As inscrições para o debate devem ser realizadas pelo site da OAB/DF: www.oabdf.org.br.