A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou na noite desta terça-feira (30) três vetos totais do governador Rodrigo Rollemberg a projetos de distritais. Entre eles está o PL nº 479/2011, do deputado Joe Valle (PDT), que institui diretrizes para o programa Viva Arte nas escolas públicas do DF. De acordo com o texto aprovado, as instalações das escolas ficarão disponíveis para a realização de atividades artísticas (cinema, teatro, dança, entre outras modalidades) nos finais de semana, das 8h às 18h.
Também passa a ter valor legal o PL nº 416/2011, da deputada Celina Leão (PDT), que autoriza a comercialização dos veículos que se encontram apreendidos no pátio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF).
Além disso, foi mantido o projeto de lei complementar nº 100/2014, da ex-deputada Eliana Pedrosa, que altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal.
Os deputados continuam no plenário da Casa apreciando proposições de autoria de parlamentares. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 454/2015), de iniciativa do Executivo, deve ser a última matéria a ser votada nesta noite. Informações da CLDF.
