A Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, terá de adequar suas instalações para as internas grávidas, mães, parturientes e crianças, com área de berçário e creche. A OAB/DF obteve decisão liminar que antecipa o pedido feito em Ação Civil Pública ajuizada pela entidade.
Após citação, o governo do DF tem o prazo de 10 dias para as adequações. No caso de impossibilidade da adequação no prazo concedido, o GDF deverá indicar e transferir as internas nessas condições para local adequado que atenda a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), no mesmo prazo. Caso nenhuma das alternativas seja possível, a penitenciária deverá adotar a prisão domiciliar humanitária para as internas. A OAB/DF realizou inspeção em outubro de 2014 na Colmeia, quando constatou a inexistência de creche e berçário nas dependências da Penitenciária.
A Colmeia ainda deverá manter em seus quadros médicos ginecologistas, obstetras e pediatras para atendimento das internas, assegurando inclusive atendimento noturno e nos fins de semana, o que não ocorre na atualidade. Mães acompanhadas de filhos de até seis meses de idade devem ter área para berçário. Já gestantes e parturientes devem ter uma ala especifica ou local adequado para acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e pós-parto. Mães acompanhadas de filhos de seis meses a sete anos têm direito a creche ou transferência para local adequado. Por fim, mães de crianças de até seis meses de idade, gestantes e parturientes não devem ser encaminhadas para a Penitenciária até que se cumpra efetivamente a decisão judicial.
Ibaneis Rocha pontuou que a degradação do tratamento dispensado às detentas além de ser ilegal, compromete o exercício da Justiça, deixando a sociedade vulnerável. “Uma sociedade que aspira determinado grau de civilidade, precisa entender que tratar detentos com dignidade não é uma questão assistencial, é simplesmente a linha que legitima o poder do Estado no enfrentamento da violência”, disse o presidente. Na decisão liminar, o juiz da Quinta Vara de Fazenda Pública do DF, Germano Crisóstomo Frazão, disse que é dever da pátria cuidar de seus filhos.
