Preocupado com os rumos que o Projeto de Lei 467/2015, do Executivo, que autoriza o DF a vender ações das empresas estatais terá na Câmara Legislativa, o deputado Cristiano Araújo, que preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, resolveu procurar o presidente da Caesb, Maurício Luduvice, que comanda uma das principais empresas objetos da medida governamental. Cristiano queria saber qual avaliação de Luduvice da iniciativa do governo e em que situação se encontra a empresa. Afinal, o distrital, como os demais parlamentares, recebeu uma carta aberta dos servidores da Caesb, pedindo rejeição da Câmara ao projeto.
Ouviu do presidente da estatal que ele é contra qualquer iniciativa que venha fazer com que o governo perca o controle acionário da empresa. Mais: que a negociação de ações da Caesb já está prevista na Lei nº 2.416/1999, cujo regulamento da lei é específico para a estatal, não podendo ser modificado por legislação posterior, que trata as estatais de forma genérica.
Cristiano também ouviu que a situação da empresa é tranquila, e que já está sendo feito por especialistas e técnicos da Caesb um planejamento para garantir à população do DF água de qualidade para os próximos 50 anos.
Nesse sentido, segundo Luduvice, já está em andamento processo de licitação para contratação de empresa que vai captar água da Bacia do Lago Paranoá, para abastecer o Plano Piloto, Lagos Sul e Norte e Varjão. Também serão realizados estudos para captação de água do ribeirão Bananal, que nasce no Parque Nacional de Brasília.
Maurício Luduvice deve, inclusive, reunir-se na semana que vem com o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, para expor a situação da empresa. Mostrará que a Caesb está saneada, funcionando bem e com as finanças equilibradas. Tem, inclusive, mostrado bons resultados. Por exemplo, o desperdício de água pela empresa é de 27%, bem inferior ao da média nacional, que é de 37%.
No encontro, Cristiano informou que foi designado relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que, para fundamentar a análise em bases técnicas, encaminhou o projeto à Assessoria Legislativa da Casa, para estudos e apresentação de minuta de parecer sobre o mérito.
“A matéria é de alta complexidade e de grande repercussão não só para servidores das empresas que podem ser afetadas pelas medidas, como também para o povo do DF. Razão pela qual não vejo a possibilidade de votação da matéria de maneira açodada. Considero, ainda, essencial que o tema seja amplamente discutido com os moradores do DF, sindicatos e servidores de todas as empresas estatais”, afirma Cristiano.
