O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, defendeu o acesso à informação como um aliado na destinação mais adequada dos gastos públicos em momentos de crise. Junto a parlamentares e representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Rollemberg falou sobre a disponibilização dos dados orçamentários e financeiros do Distrito Federal, da União, dos estados e dos municípios.
Ao participar do seminário Transparência e Cidadania, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quarta-feira (27), o governador pediu à CGU que atue como vigilante das contas do governo de Brasília, destacando a necessidade de a sociedade também fazer o papel de fiscal do Executivo. “A população tem o dever de nos ajudar a escolher as áreas prioritárias para investimentos dos recursos públicos. E a melhor maneira de fazer isso é saber da receita e dos gastos públicos”, enfatizou.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) foi o idealizador da Lei Complementar nº 131, de 2009, também conhecida como Lei da Transparência. Durante o seminário, o parlamentar relembrou o apoio de Rollemberg como deputado federal ao indicar a votação da matéria como prioritária. “Em seis anos, cerca de 50% dos entes públicos brasileiros cumprem a rigor a legislação, e é preciso avançar nesse processo de transparência, assim como Brasília avançou”, destacou Capiberibe.
Presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho afirmou que o acesso às informações financeiras governamentais se caracteriza como um pleno exercício de cidadania. “O Brasil busca a construção de uma sociedade cada vez mais justa e democrática, o que apenas é possível com o controle compartilhado dos gastos públicos”, defendeu.
Além de Rollemberg, Capiberibe e Furtado Coelho, participaram da solenidade de abertura do evento a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP); o ministro da CGU, Waldir Simões; o ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; o jornalista Fernando Rodrigues; e o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e da Informação do Conselho Federal da OAB, conselheiro Luiz Cláudio Silva Allemand.
Ações de transparência
No sentido de dar publicidade às receitas e aos gastos da gestão, o governo de Brasília tem concretizado uma série de ações. Entre elas, a consolidação do Conselho de Transparência e Controle Social do DF. O grupo é formado por representantes da sociedade civil e tem a responsabilidade de apresentar, cobrar e acompanhar medidas que proporcionem maior transparência das políticas e dos gastos públicos.
Outra iniciativa importante é o desenvolvimento de aplicativo para facilitar a vida do cidadão que busca informações sobre as atividades do governo. A tecnologia foi concebida pela Controladoria-Geral do DF, que pretende disponibilizá-la a partir do próximo mês.
A proposta do dispositivo é oferecer ao cidadão, de forma fácil e rápida, dados sobre os temas mais procurados no Portal da Transparência, como remuneração de servidores, despesas e receitas do governo — com gráficos sobre a evolução de pagamentos —, assuntos que despertam mais interesse da população.
