O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou nesta terça-feira (26), por unanimidade, a ação de inconstitucionalidade do Ministério Público que contestava reajustes salariais concedidos pelo governo de Agnelo Queiroz a 31 categorias e a aposentados e pensionistas. Na prática, a rejeição da ação mantém os reajustes.
O GDF afirmou que só irá se pronunciar sobre as paralisações após o julgamento. Durante o julgamento, representantes da Procuradoria-Geral do DF e da Câmara Legislativa defenderam a manutenção dos reajustes.
Após a votação, a procuradora-geral do DF, Paola Aires, afirmou que o GDF não deve trabalhar para combater o aumento salarial. “Da parte do governo, com certeza não haverá questionamentos, ingressos de ações contra os ajustes. Vamos trabalhar nas medidas de redução de custos e aumento de receitas para honrar esses reajustes.”
O secretário de Administração Pública na época do aumento aos servidores, Wilmar Lacerda, afirmou que o reajuste foi concedido de forma legal. “Fizemos tudo de acordo com as leis. Era impossível julgar a inconstitucionalidade dessas leis pela responsabilidade com que agimos no passado.”
Na Praça do Buriti, em frente ao tribunal, servidores públicos de diversos setores acompanhavam o julgamento. Pela manhã, eles paralisaram as atividades na tentativa de pressionar o Conselho Especial a manter os reajustes.
“Esse resultado é mais do que justo. Nós trabalhamos muito, merecemos uma valorização, não uma desvalorização. Tanto foi que a decisão saiu por unanimidade”, afirmou a professora Rita Alves .
“O que esse governo quis fazer conosco foi um absurdo. Não somos nós quem temos que ter os salários descontados. Merecemos cada centavo. Espero agora que o governador nos deixe em paz”, diz o agente penitenciário Tiago Ferraz.
SindSaúde comemora vitória
A vitória dos trabalhadores contra o Ministério Público foi comemorada nesta terça-feira pelo Sindicato de Servidores em Estabelecimento da Saúde (SindSaúde). A presidente da entidade, Marli Rodrigues, festejou o resultado unânime dos desembargadores contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade que ameaçava o reajuste dos servidores públicos locais.
“A luta foi árdua, difícil e durou longos dois anos. Nenhum governo pode agora chegar e nos furtar um direito e um reconhecimento que é nosso. Assim a Justiça entendeu”, afirmou Rodrigues. Segundo ela, os 17 votos contrários à admissibilidade de ADIN revelam que os reajustes são legítimos e passaram por todos os processos legais.
O imbróglio envolvendo a constitucionalidade ou não dos reajustes dos servidores públicos ocorreu desde o início do atual governo. Integrantes do Buriti chegaram a ameaçar anular as leis por não haver dinheiro em caixa para honrar os pagamentos. Os representantes dos servidores rebateram ao afirmarem que tudo estava previsto na dotação orçamentária.
Após o Ministério Público do DF ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento dos salários concedido no ano passado, houve uma grande mobilização dos sindicatos e representantes de categorias a fim de impedir a admissibilidade da ação.
De forma unânime, os 17 desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram derrubar o pedido do MP e julgaram a Adin como improcedente. Os magistrados não chegaram a analisar o mérito da ação, simplesmente rejeitaram a ação sem avaliar o mérito. De acordo com GDF, os reajustes dos servidores terão um impacto de R$ 2,3 milhões.
