Raquel Morais Do G1 

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal mantém em vigor uma circular semelhante à publicada pela Educação que veta servidores da pasta a divulgar informações, áudios, imagens das unidades, documentos ou dados de pacientes sem autorização. De acordo com o texto, o vazamento desses conteúdos, mesmo por redes sociais, pode gerar punição. A medida é do dia 12 de fevereiro e foi considerada como “mordaça” por parte dos trabalhadores.

Quando se tornou pública, no final do mês de abril, a norma da Secretaria de Educação foi classificada como “equívoco” pelo governador Rodrigo Rollemberg, que disse que ela seria revista.

Circular publicada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Foto: Reprodução)

Por e-mail, a Secretaria de Saúde afirmou que o comunicado atualiza as normas já existentes e cria um mecanismo para unificar a transmissão de informações à imprensa, “garantindo que elas sejam verídicas, esclarecedoras e coerentes” com a versão oficial da pasta. A rede tem 16 hospitais, 66 centros de saúde, 83 unidades básicas, 9 clínicas da família, 16 Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) e 6 UPAs. Os funcionários somam 32,7 mil.

Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde, Marli Rodrigues afirmar enxergar a postura como uma forma de censura. “É uma tentativa covarde de silenciar as pessoas que podem estar falando, denunciando as mazelas da Saúde, buscando uma forma de resolver o problema. Agora, se você tiver um vídeo elogiando o governo, aí você pode divulgar sem pedir.”

Marli disse ainda que as 104 categorias representadas pelo sindicato também discordam da exposição do paciente, mas acham necessário levar à mídia dados sobre falta de medicamentos e más condições de trabalho como forma de pressionar a secretaria a adotar providências. O vice-presidente do Sindicato dos Médicos, Carlos Fernando da Silva, disse ter um posicionamento semelhante.

“A gente mesmo orienta os médicos a sempre respeitar a privacidade do paciente, como é previsto pelo nosso Código de Ética, mas que eles também não escondam, que mostrem o que acontece. Isso parece que é uma forma de amordaçar o servidor para que ele não mostre as condições de trabalho e esconda o caos que está aí”, declarou.

“Acho que mostrar o paciente na sua mazela, na sua falta de acolhimento do Estado, desnudo, no alto do emocional, psíquico, eu não concordo com isso. Por outro lado, a gente não pode se calar. A grande massa da população paga imposto para investir na saúde, educação, para ter asfalto, ter escola decente, mas a gente não vê o resultado. Então isso tem que ser mostrado”, completou Silva.

O chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, afirmou considerar que a circular da Educação tivesse uma linguagem “mais dura, mais repressiva” e chamou de “tempestade” a crítica à circular da Saúde. “Acho perfeitamente normal que uma organização grande queira controlar a comunicação e que os porta-vozes sejam definidos. Não se proíbe que um médico ou um professor fale, mas ele não pode falar pela secretaria.”

O gestor também disse que o adequado seria que os servidores denunciassem problemas primeiramente ao próprio governo, por meio dos canais disponíveis – como as ouvidorias e a Controladoria-Geral. Só depois, caso não haja providência, segundo Doyle, é que se deve divulgar para a imprensa ou em redes sociais.

“É obrigação do servidor público [denunciar internamente]. Mas, quando ele pula as etapas e vai direto para a opinião pública, ele está mal intencionado, ele quer fazer oposição, ele quer derrubar o chefe. Quem faz isso faz por oportunismo. Nós criamos no funcionalismo público no Brasil o péssimo hábito da partidarização. Estou aqui na Casa Civil à disposição de qualquer um que queira fazer uma denúncia”, afirma.

Perseguição e transparência
Para a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde, Marli Rodrigues, os servidores temem fazer as denúncias por meio da ouvidoria por não verem resultado e por medo de represália. “Denunciar as mazelas é um exercício legal da democracia. Não vamos nos render a esse tipo de postura. A secretaria não quer que a sociedade saiba da sua verdadeira incapacidade de resolver as questões, só que, se os servidores não denunciarem, os pacientes vão denunciar.”

O chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, nega que haja perseguição. Ele falou ainda considerar que a forma como foi comunicada a norma pode não ter sido adequada, mas que o conteúdo é correto. Por fim, declarou que a centralização é uma forma de uniformizar o discurso do governo.

“A ouvidoria mantém o anonimato. Acho mesmo que, se não tomou providência, deve denunciar. A cultura que existe hoje é tão ruim, tão negativa, que estão pensando que a nossa cultura é a mesma do governo anterior. Mas a nossa cultura é oposta, é de transparência”, diz.

Pela circular, a assessoria de comunicação deve ser comunicada de todos os pedidos de entrevista, filmagem e fotos em unidades de saúde. Além disso, todo conteúdo informativo – como vídeos, áudios, cartazes, boletins, folhetos e manuais – deve passar pelo crivo do órgão antes de ser publicado.

Além disso, a realização de eventos deve ser comunicada com antecedência mínima de cinco dias para que haja a “devida divulgação”. A circular é assinada pelo secretário de Saúde, João Batista de Sousa.