A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (7), em primeiro turno, o projeto de lei n° 325/2015, do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que obriga o GDF a observar a ordem cronológica para efetuar pagamentos de prestadores de serviços da administração pública. O projeto foi aprovado por unanimidade com a presença de 13 deputados distritais, mas ainda terá que passar por uma segunda votação em plenário antes de ser encaminhado para sanção.
O autor da proposta explicou que o objetivo do projeto é garantir o cumprimento da Lei 8.666, a Lei das Licitações, e valorizar “o exercício da moralidade, impessoalidade e transparência na gestão das contratações públicas”.
Na mesma sessão, outros quatro projetos de lei de autoria de deputados foram aprovados em primeiro turno. Entre eles, o projeto de lei n° 1223/2012, do deputado Joe Valle (PDT), que obriga a colocação de avisos da presença de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) em alimentos destinado ao consumo humano e animal produzidos, industrializados e comercializados no DF.
Outro item aprovado foi o PL n° 1793/2014, do deputado Prof. Israel (PV), que declara a Banda Sinfônica de Brasília como patrimônio cultural imaterial do DF.
Foi aprovado também o PL n° 1547/2013, proposto pela deputada Luzia de Paula (PEN), que inclui o Seminário Internacional de Dança de Brasília no calendário oficial de eventos do DF. Os distritais aprovaram ainda o PL n° 71/2015, do deputado Júlio César (PRB), que inclui no calendário oficial de eventos do DF a Feira de Pesca e Náutica. Informações da CLDF.
