O processo de autorização para edificações no Distrito Federal está parado. Empresários, moradores e comerciantes reclamam que, desde outubro do ano passado, não conseguem documentos como alvarás de construção, pedidos de reformas ou consultas simples sobre um terreno. Há 2,1 mil processos nessa situação. A falta desse serviço os impede de erguer a casa própria ou grandes empreendimentos em áreas regularizadas. Nos últimos quatro anos, o trabalho era realizado pelas administrações regionais, mas, com a mudança de governo, passou a ser atribuição da Central de Aprovação de Projetos (CAP), vinculada à Secretaria de Gestão do Território e Habitação.
A mudança afeta diretamente quem deseja construir em áreas com menos de 3 mil metros quadrados. A jornalista Daniela*, 33 anos, comprou um terreno de 800m² no Setor Taquari, em setembro do ano passado. Organizou-se, contratou um arquiteto e enviou o projeto para a Administração Regional do Lago Norte. Recebeu uma resposta de que deveria fazer alterações, mas, quando adequou aos pedidos, não conseguiu encontrar profissionais no local. “O serviço foi suspenso. Eles me informaram que não têm mais competência para fazer a análise”, lamentou.
Ela afirmou estar perdida com as mudanças. “Disseram que está com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, mas não levaram o meu processo para lá. A gente se organiza para fazer uma obra e fica dependendo da aprovação do governo. São três meses de espera”, queixa-se. De acordo com o Código de Edificações do Distrito Federal, caso haja alguma divergência no projeto com relação à legislação vigente, o interessado deve ser avisado em até 30 dias. Após encaminhar o documento com as trocas necessárias, o governo tem mais um mês para avaliação. “Não tenho previsão. Enquanto isso, pago aluguel”, completa a proprietária do lote no Taquari. Informaçõs do Correio Braziliense.
