A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal afirmou na tarde desta sexta-feira (20) que atendeu 10 mil pessoas nos três primeiros dias de mutirão de Regularização Fiscal, programa para quitar dívidas de impostos com a administração pública. Ao todo, 354 mil pessoas físicas e jurídicas estão aptas a participar. O governo ainda não sabe quanto foi renegociado até o momento pelo mutirão.

Até as 18h desta sexta, foram emitidas cerca de 20 mil guias de pagamento, cujo vencimento é em 31 de março. A previsão é de que neste sábado sejam atendidos 8 mil contribuintes. Segundo a Fazenda, o atendimento médio no guichê dura de cinco a dez minutos. Por hora, estão sendo atendidas 200 pessoas, informou.

A ação prevê o refinanciamento de dívidas de ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Urbana e Contribuição de Iluminação Pública. Os descontos chegam a 99% nos juros e multas. Inadimplentes podem parcelar o pagamento em até 120 vezes, enquanto quem responde a processos de sonegação fiscal poderá dividir em 24 vezes.

O mutirão, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, vai até 27 de março, das 7h30 às 19h30, e a Secretaria de Fazenda espera receber cerca de 30 mil pessoas. Ao longo do evento, a expectativa é de arrecadar R$ 109 milhões. A ação ocorre em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. O mutirão funcionará neste final de semana.

Perfil
O governo conta com 2,2 milhões de débitos inscritos na dívida ativa, que totalizam R$ 16,5 bilhões. O ICMS é o tributo mais devido entre os contribuintes (R$ 11,8 bilhões). Em seguida vem o ISS (R$ 1,3 bilhões), IPTU 9R$ 821 milhões) e o IPVA (R$ 421 milhões). Das pessoas aptas a renegociarem dívidas, 59,8 mil são jurídicas e 290,5 mil, físicas.

A adesão ao programa pode ser feita até 30 de junho. Não estão inclusas na iniciativa tributos federais, Imposto de Renda, parcelamentos de dívidas da União, pagamentos de impostos inscritos na Dívida Ativa da União, impostos de Goiás, financiamentos imobiliários e bancários e taxas não tributárias.

Podem ser incluídas dívidas de até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e na Justiça. As parcelas – que são iguais, mensais e sucessivas – não podem ser inferiores a R$ 200 para pessoa jurídica e de R$ 50 para pessoa física.