Começa nesta quarta-feira (18), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o mutirão fiscal promovido pelo governo do Distrito Federal para renegociação de dívidas com o Executivo. Os descontos chegam a 99% nos juros e multas. Inadimplentes podem parcelar o pagamento em até 120 vezes, enquanto quem responde a processos de sonegação fiscal poderá dividir em 24 vezes. Há 354 mil pessoas físicas e jurídicas aptas a participar.
O mutirão vai até 23 de março, das 7h30 às 19h30, e a Secretaria de Fazenda espera receber cerca de 30 mil pessoas. Ao longo dos seis dias de evento, a expectativa é de arrecadar R$ 80 milhões. A ação ocorre em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.
Refinanciamento de dívidas
Com a aprovação do Refis, a iniciativa deve ganhar força e atrair mais pessoas. A adesão ao programa pode ser feita até 30 de junho. A ação vai prevê o refinanciamento de dívidas de ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e taxas de Limpeza Urbana (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Podem ser incluídas dívidas de até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e na Justiça. As parcelas – que são iguais, mensais e sucessivas – não podem ser inferiores a R$ 200 para pessoa jurídica e R$ 50 para pessoa física.
A dívida ativa total, ou o total que o governo tem a receber dos contribuintes, é estimada em R$ 16 bilhões relativos a 340 mil ações judiciais. A Secretaria de Fazenda espera que o desconto em juros e multas seja de R$ 102,3 milhões nos próximos três anos.
