Um recurso a ser julgado no próximo mês pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) definirá o futuro do novo empreendimento habitacional Parque da Bênção. Até o momento, decisão judicial de janeiro impede qualquer licitação referente à implementação da área. O GDF, no entanto, recorre para colocar em prática o setor que prevê abrigar até 90 mil pessoas em 24.460 casas, entre Samambaia e Recanto das Emas. A Terracap registrou uma parcela do terreno no início do ano, mas o governo sinalizou que não há prazo para o início das obras. A área já é chamada de Rodrigolândia, em referência ao governador.

Em 2013, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública contra o GDF para pedir a suspensão dos editais de licitação até que todas as licenças fossem emitidas. O titular da 5ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Paulo Leite, explicou que uma das irregularidades se refere ao estudo prévio de impacto ambiental — segundo ele, o Executivo fez um chamamento para as empresas interessadas em realizar o empreendimento antes disso. “Delegou-se para as empresas a realização desse estudo, mas a Codhab ou a Terracap, como empreendedora, poderia ter feito isso antes de colocar o empreendimento em licitação”, afirmou.

O MPDFT também estranhou o prazo de dois meses entre a emissão da licença ambiental prévia, que permite a aprovação do projeto, e a licença de instalação, responsável por liberar a construção. “Primeiro, observou-se que a licença foi feita às pressas, sem os estudos. Em segundo lugar, esse é um prazo curto em relação a outros empreendimentos, pois demora mais de um ano, ainda mais em uma região sensível como essa, que tem várias nascentes e é usada desde o início da cidade com vocação agrícola”, explicou Paulo.