A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta sexta-feira (27) a destinação de verbas dos fundos distritais para o pagamento de servidores. O GDF espera utilizar R$ 83 milhões para compor a primeira parcela dos salários de fevereiro, no quinto dia útil de março. Outros R$ 60 milhões disponíveis nos fundos devem ser destinados para a quitação de férias e 13º atrasados de 2014. O texto vai à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Com a aprovação, o GDF promete antecipar o pagamento das dívidas com os servidores de saúde e educação, pendentes desde o ano passado. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), as verbas permitem liquidar as faturas até o fim de abril, dois meses antes do previsto inicialmente.

Os fundos de direitos da criança e do adolescente estão excluídos do remanejamento, assim com os de educação, saúde e os que têm vinculação compulsória prevista na Constituição Federal. O fundo de assistência à saúde dos deputados também foi retirado do pacote.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), as modificações feitas em plenário não alteram os pontos principais do texto. “A exclusão do fundo da criança não é questão de vontade, mas um imperativo da Lei Orgânica. Estamos refinando para aprovar um texto que não sofra contestação futura”, afirmou.

A criação do programa de refinanciamento de dívidas (Refis) e a adequação do programa ao orçamento de 2015 tiveram votação adiada para a próxima semana.