Mateus Rodrigues Do G1
Os secretários de Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, e de Fazenda, Leonardo Colombini, devem comparecer nesta quarta-feira (24) à Câmara Legislativa do Distrito Federal para explicar o balanço financeiro do governo do final de 2014. O documento divulgado em janeiro pelo governo aponta um déficit de R$ 6,5 bilhões nas contas públicas e comprometimento acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamento.
Na audiência pública desta quarta, os secretários devem apresentar os dados do balanço e tirar dúvidas dos parlamentares. Segundo o relatório, o GDF ultrapassou o limite prudencial de comprometimento de 46,55% das despesas com o pagamento de servidores. O limite é definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com isso, o governo fica impedido de fazer contratações, admissão de pessoal a qualquer título, conceder aumentos, reajustes ou qualquer tipo de vantagem aos servidores, criar cargos, alterar a estrutura de carreira que aumente a despesa e não poderá contratar horas extras, exceto na Saúde, até o dia 31 de maio. Despesas consideradas emergenciais devem ser justificadas e precisam de autorização judicial.
“Quando você estoura o limite prudencial, você tem alguns impedimentos durante o quadrimestre até que você prove no quadrimestre seguinte que a situação melhorou. Para alguns casos existem ressalvas. Se for por aposentadoria ou falecimento, a reposição pode acontecer”, afirmou Colombini à época da divulgação.
Apesar da falta de pagamento a servidores e fornecedores nos meses finais de seu mandato, o ex-governador Agnelo Queiroz sempre negou que fosse deixar déficit nas contas e dívidas para o sucessor.
O rombo de R$ 6,5 bilhões identificado pela equipe de Rollemberg foi um dos motivos que embasou a decisão do GDF de parcelar os salários de 2015 e os benefícios atrasados desde o ano passado. As duas medidas foram questionadas pelos deputados ao longo do mês, em discursos que acusavam o governo de não esgotar as alternativas “menos danosas” aos servidores.
Na sessão ordinária desta terça (24), o deputado Professor Israel Batista (PV) afirmou que a greve dos profissionais de educação em protesto contra os parcelamentos reflete uma desvalorização da categoria. “Ontem deveria ter sido o dia mais importante do ano, o primeiro dia letivo. Porém, essa importante data foi ofuscada pela grave crise que estamos vivendo. Os alunos estão sem aula, e os professores, sem pagamento”, disse.
Agenda
Os deputados Dr. Michel (PP) e Professor Reginaldo Veras (PDT) pediram a convocação do secretário de Educação, Júlio Gregório, para explicar a situação da área. O chefe da pasta deve comparecer à Câmara nesta quinta-feira (26).
A sabatina na Comissão de Orçamento do indicado para a presidência do BRB, Vasco Gonçalves, estava prevista para esta terça (24), mas foi adiada. A nova data não foi anunciada, mas deve ser definida para a próxima semana. Na mensagem de indicação, lida em plenário na última quinta (19), o governador Rollemberg pedia urgência na aprovação do nome de Gonçalves, servidor de carreira do banco.
Ainda nesta quarta (25), o Executivo deve enviar à Câmara dois projetos de lei com dispositivos para incentivar a quitação de dívidas de contribuintes com o governo. O Buriti não detalhou as medidas. Em entrevista na terça-feira, Rollemberg afirmou ao G1 que os projetos vão “reduzir multas e juros” que incidem sobre as dívidas.
