O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira o bloqueio de bens, contas bancárias e valores do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) até o total de 37,2 milhões de reais. O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, considerou necessário resguardar os bens para garantir uma futura indenização aos cofres públicos caso o petista seja condenado a devolver dinheiro por causa de um contrato irregular para a realização de uma prova da Fórmula Indy na capital federal.
Em sua decisão, o juiz atendeu a um pedido do Ministério Público e considerou haver risco de os contribuintes terem sido lesados com o cancelamento da etapa da competição e com o início da reforma do autódromo Nelson Piquet. A corrida, que estava marcada para o mês que vem, foi cancelada pelo novo governador, Rodrigo Rollemberg. Agnelo pode recorrer da decisão no próprio Tribunal de Justiça do DF.
O contrato que motivou o bloqueio foi firmado no ano passado entre o governo do Distrito Federal e a TV Bandeirantes, detentora dos direitos de realização do evento. Como o site de VEJA havia revelado em 30 de janeiro, os promotores identificaram uma sequência de falhas na assinatura do documento. O termo não tem testemunhas e nem mesmo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. Além disso, a maior parte dos recursos previsos não possuía lastro no Orçamento.
O governo já havia repassado 17,5 milhões de reais à empresa. Com o cancelamento da prova, a atual gestão também pode ter de pagar uma multa aos organizadores do evento.
“Não é fácil a tarefa de entender como, mesmo diante da situação de descalabro financeiro e orçamentário do DF, notadamente a partir do exercício de 2014, tenha sido iniciada a negociação da reforma do autódromo de Brasília com a previsão de gasto do valor estimado de R$ 312.292.030,82, isso sem falar nas outras contratações subjacentes, todas em cifras milionárias”, disse o juiz em sua decisão.
Além de firmar um contrato inválido com a Band, o governo de Agnelo também havia destinado mais de 312 milhões reais para a realização de uma reforma no autódromo – a obra fora uma exigência para que a capital federal recebesse a disputa – e se comprometido a realizar um campeonato de Moto GP, contratar empresas de consultoria e engenharia. Parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal registrou superfaturamento de cerca de 30 milhões de reais na reforma do autódromo. “Em que pese o ocorrido, o intento do então governador em prosseguir com o evento não foi abalado, mesmo diante da declaração da Corte de Contas a apontar o caráter antieconômico da realização desse evento”, afirmou Ciarlini.
Na mesma decisão, também tiveram os bens bloqueados a ex-presidente da Terracap (companhia imobiliária de Brasilia), Maruska Lima de Souza Holanda; o ex-secretário de Publicidade Institucional, Carlos André Duda; o ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap, Sandoval de Jesus Santos,e o ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio Ferreira Braga. Informações da Veja.
