GDF acaba com isenção de IPTU de templos

A austeridade no governo do Distrito Federal chegou aos benefícios fiscais da Igreja Católica. No último dia 8, a Secretaria de Fazenda (SEF-DF) publicou, no Diário Oficial (DODF), um ato declaratório comunicando o fim da isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) de uma lista de imóveis classificados como templos. Nos endereços indicados estão casas paroquiais e lotes vizinhos a elas. Segundo o texto do DODF, a cassação da imunidade se deu “tendo em vista a constatação por meio de vistoria ‘in loco’ de que os referidos imóveis não estão sendo ocupados pela interessada como templo de qualquer culto”.

Ao ser comunicado pelo Correio da decisão da Secretaria de Fazenda, o bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília dom Marcony Ferreira comentou que entrou em contato com o governador Rodrigo Rollemberg e obteve, do chefe do Executivo local, a resposta de que não haverá cobrança de imposto das casas paroquiais. “A isenção de tributos às casas paroquiais é garantida pela Constituição Brasileira”, afirmou dom Marcony. Sobre o aluguel dos imóveis para terceiros, o religioso informou que não existe a prática de utilização das casas paroquiais para outros fins, somente para moradia dos padres. “Se houver outro uso, aí pode questionar”, disse.

A Secretaria de Fazenda informou, via nota, que o ato que cassou a imunidade das paróquias em relação ao IPTU é um procedimento de rotina. A pasta explicou que a Lei nº 4.567/2011 prevê que, quando o imóvel imune não estiver sendo utilizado para a finalidade específica, a isenção deve ser cassada. De acordo com a secretaria, o processo indica que, entre os imóveis que perderam os benefícios, muitos eram residenciais, alguns para alugar e até havia terrenos vazios. A pasta informou que as casas paroquiais não entram na especificidade abrangida pela imunidade. “Desde maio, a Secretaria vinha fazendo as vistorias, in loco, em cada um dos terrenos, e aqueles onde foi verificado que não havia uso adequado à finalidade de ‘templo religioso’ perderam o direito”, justificou a pasta. Informações do Correio Braziliense.

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