A austeridade no governo do Distrito Federal chegou aos benefícios fiscais da Igreja Católica. No último dia 8, a Secretaria de Fazenda (SEF-DF) publicou, no Diário Oficial (DODF), um ato declaratório comunicando o fim da isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) de uma lista de imóveis classificados como templos. Nos endereços indicados estão casas paroquiais e lotes vizinhos a elas. Segundo o texto do DODF, a cassação da imunidade se deu “tendo em vista a constatação por meio de vistoria ‘in loco’ de que os referidos imóveis não estão sendo ocupados pela interessada como templo de qualquer culto”.
A Secretaria de Fazenda informou, via nota, que o ato que cassou a imunidade das paróquias em relação ao IPTU é um procedimento de rotina. A pasta explicou que a Lei nº 4.567/2011 prevê que, quando o imóvel imune não estiver sendo utilizado para a finalidade específica, a isenção deve ser cassada. De acordo com a secretaria, o processo indica que, entre os imóveis que perderam os benefícios, muitos eram residenciais, alguns para alugar e até havia terrenos vazios. A pasta informou que as casas paroquiais não entram na especificidade abrangida pela imunidade. “Desde maio, a Secretaria vinha fazendo as vistorias, in loco, em cada um dos terrenos, e aqueles onde foi verificado que não havia uso adequado à finalidade de ‘templo religioso’ perderam o direito”, justificou a pasta. Informações do Correio Braziliense.