Ao ser comunicado pelo Correio da decisão da Secretaria de Fazenda, o bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília dom Marcony Ferreira comentou que entrou em contato com o governador Rodrigo Rollemberg e obteve, do chefe do Executivo local, a resposta de que não haverá cobrança de imposto das casas paroquiais. “A isenção de tributos às casas paroquiais é garantida pela Constituição Brasileira”, afirmou dom Marcony. Sobre o aluguel dos imóveis para terceiros, o religioso informou que não existe a prática de utilização das casas paroquiais para outros fins, somente para moradia dos padres. “Se houver outro uso, aí pode questionar”, disse.

A Secretaria de Fazenda informou, via nota, que o ato que cassou a imunidade das paróquias em relação ao IPTU é um procedimento de rotina. A pasta explicou que a Lei nº 4.567/2011 prevê que, quando o imóvel imune não estiver sendo utilizado para a finalidade específica, a isenção deve ser cassada. De acordo com a secretaria, o processo indica que, entre os imóveis que perderam os benefícios, muitos eram residenciais, alguns para alugar e até havia terrenos vazios. A pasta informou que as casas paroquiais não entram na especificidade abrangida pela imunidade. “Desde maio, a Secretaria vinha fazendo as vistorias, in loco, em cada um dos terrenos, e aqueles onde foi verificado que não havia uso adequado à finalidade de ‘templo religioso’ perderam o direito”, justificou a pasta. Informações do Correio Braziliense.