Depois de um verdadeiro apagão de gestão do petista Agnelo Queiroz, o governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB) assume hoje o GDF com inúmeros problemas. O Correio Braziliense fez um resumo das dificuldades do novo governador. Será um começo difícil para tentar sanar as mazelas deixadas pelo petista.
Ele assume o Palácio do Buriti, após concorrer ao cargo em 2002, quando foi vencido por Joaquim Roriz e em 2014, quando venceu Jofran Frejat em segundo turno. Em 26 de outubro, Rollemberg foi eleito com 812.032 votos contra 649.587 do adversário. O resultado foi anunciado às 17h37 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 93% das urnas apuradas. Foram 55,56% dos votos válidos, contra 44,44% do candidato republicano. No primeiro turno, Rollemberg alcançou 45,23%, em uma disputa inicial que envolvia seis candidatos, entre eles Agnelo Queiroz (PT), Luiz Pitiman (PSDB), Toninho (PSOL) e Perci Marrara (PCO). A partir de hoje, terá 1.460 dias para administrar o Distrito Federal.
Segundo o jornal, a partir de hoje, Rodrigo Rollemberg (PSB) terá 1.460 dias para administrar o Distrito Federal. Como já anunciado, as primeiras ações do novo governo serão no sentido de resolver os inúmeros problemas financeiros que vieram à tona nos últimos meses. A fórmula encontrada para equilibrar as contas públicas foi cortar gastos em quase todas as áreas. O socialista e sua equipe de secretários estimam assumir o Executivo com um rombo de R$ 3,8 bilhões. Para piorar, a questão financeira não será a única dor de cabeça. Na segurança pública, a ideia de trazer de Pernambuco o Programa Pacto pela Vida, a fim de combater a criminalidade no Entorno, dependerá de um acordo com o governo de Goiás. Na saúde, falta de profissionais, superlotação e desabastecimento de medicamentos devem afetar o início da gestão. Manter uma boa relação com os 24 deputados distritais eleitos é outra tarefa complicada. Com o discurso de rejeitar a velha política de conseguir apoio de parlamentares à base do loteamento de cargos no GDF, a tendência é a oposição de alguns dos integrantes da Câmara Legislativa.
Veja os principais problemas que o novo chefe do Executivo local deve encontrar nos primeiros dias de mandato:
Segurança pública
Para diminuir os altos índices de criminalidade no Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg sonha em implementar o Pacto pela Vida, programa desenvolvido há mais de quatro anos em Pernambuco. Mas fazer o ousado projeto dar certo exigirá do socialista uma capacidade de convencer o governador de Goiás, Marconi Perillo, a colaborar. O Entorno do DF é uma das regiões preferidas dos bandidos para desmanche de carros roubados em Brasília. Recentemente, a polícia descobriu que municípios goianos situados à volta da capital foram escolhidos por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sediar a base da célula da organização criminosa no centro do país.
Rollemberg e a cúpula da segurança pública ainda terão a difícil missão de devolver a tranquilidade aos brasilienses. O mais recente Mapa da Violência coloca o DF numa posição incômoda. Somos a 9ª unidade da Federação onde mais ocorrem homicídios, com 38,9 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes, e a segunda onde mais acontecem roubos. Em 2013, foram registrados 31.679 casos, um aumento de 21% em relação ao ano anterior, quando ocorreram 26.149 ocorrências dessa natureza. Ainda será preciso melhorar a gestão dos recursos para combater as drogas. O Plano de Enfrentamento ao Crack no DF contou com R$ 65 milhões para serem aplicados em quatro anos, mas os resultados foram inexpressivos.
Funcionalismo
“Herança maldita” foi um dos termos mais usados por Agnelo Queiroz (PT) para justificar o não cumprimento de promessas de campanha. Mas, em termos de números, o sucessor dele, Rodrigo Rollemberg, assumirá um legado ainda mais desanimador. O rombo calculado é de R$ 3,8 bilhões, 81% a mais do que o previsto inicialmente pela equipe de transição do novo governo. Parte da explicação para o deficit é o gasto excessivo com pessoal. A gestão petista empenhou, este ano, R$ 10,5 bilhões no pagamento dos servidores e de terceirizados, totalizando 54% da arrecadação. Em 2010, o gasto foi de R$ 5,3 bilhões para o mesmo fim. Ele ainda terá de fazer um arranjo financeiro para bancar o reajuste escalonado concedido pela atual gestão a milhares de servidores.
O socialista ainda deve encontrar dificuldades para cumprir a promessa de cortar 60% dos cargos comissionados. A folha de pagamento do mês de novembro apontou a existência de 7.927 funcionários de livre provimento. O número já atingiu cerca de 15 mil comissionados. Com a drástica redução feita por Agnelo Queiroz nos últimos meses, será difícil a equipe de Rollemberg manter tal margem de corte.
Relações com a Câmara Legislativa
Rodrigo Rollemberg passou a campanha dizendo que pretendia estabelecer uma nova maneira de fazer política no DF, sem a tradicional negociação à base do toma lá dá cá entre o governo e a Câmara Legislativa. Tradicionalmente, para conseguir maioria na Casa, os governadores loteavam a estrutura administrativa entre os deputados aliados, que ganhavam o direito de indicar nomes no Executivo (como administradores regionais e secretários). Logo de início, o governador eleito conseguiu a simpatia de 14 dos 24 futuros distritais. Mas, na distribuição das secretarias, eles acabaram não contemplados e isso gerou insatisfações entre os parlamentares. Pode, inclusive, azedar a relação no futuro, pois, sem maioria, o socialista tende a ter dificuldades para conseguir aprovar projetos de seu interesse.
O governador aposta que os deputados não atrapalharão o andamento da gestão. Ainda assim, a situação é incerta. Entre os grandes projetos que Rollemberg terá que se desdobrar para aprovar estão o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que tramitaram a maior parte do governo Agnelo Queiroz (PT) e, pela complexidade e pela polêmica, acabaram não votados. Ainda que sejam vistos com reservas por setores da sociedade civil organizada por conta dos interesses envolvidos, as duas propostas são importantes para garantir o desenvolvimento sustentável da capital federal e minimizar o impacto da falta de uma ampla legislação do solo.
Eleição dos administradores regionais
A gestão de Rodrigo Rollemberg será iniciada sem que seja possível cumprir uma de sua principais propostas de campanha: a eleição direta para administradores regionais. A impossibilidade é formal e legal — afinal de contas, não seria possível organizar o modelo eleitoral em tão pouco tempo. Dessa maneira, o socialista explicou que os primeiros administradores serão escolhidos após ouvir as lideranças das cidades (comunidade e setores religiosos, culturais e produtivos). Ele garantiu, no entanto, que nenhum deputado distrital será responsável pela escolha do nome, conforme regra que prevaleceu historicamente na capital federal. A Lei Orgânica do Distrito Federal prevê, desde sua promulgação, em 1993, que os administradores regionais sejam escolhidos pela população. O parágrafo primeiro do artigo 10 explica que lei posterior definirá a participação da comunidade no processo de escolha.
A questão é que, de lá para cá, todos os governadores fizeram vistas grossas a isso e usaram as regiões administrativas para barganhar apoio. Em janeiro do ano passado, atendendo a provocação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDT) mandou o Governo do DF regulamentar, no prazo de 18 meses, o método de participação da população na escolha dos administradores. Rollemberg garantiu que vai fazê-lo, só não sabe ainda qual será o mecanismo, pois ele entende que precisará ter autonomia para demitir chefe da administração regional no caso de resultado insatisfatório.
Saúde
Uma das marcas do mandato de Agnelo Queiroz (PT) foi não ter conseguido solucionar os graves problemas na rede pública de saúde. E o setor continuará sendo o grande desafio do GDF. Além da superlotação das unidades e da falta de profissionais, Rollemberg iniciará 2015 tendo de lidar com o desabastecimento de materiais e medicamentos nos hospitais e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Para piorar, servidores de 18 órgãos, incluindo os da saúde, ainda não receberam o 13º salário. E, antes do início do mandato, o primeiro impacto foi sentido justamente na área da saúde. O secretário nomeado por Rollemberg, Ivan Castelli, desistiu de assumir o posto. Ele alegou problemas de saúde, mas, nos bastidores, especula-se que o médico quis evitar um desgaste por ter feito parte da equipe de Agnelo. Para o seu lugar foi nomeado o proctologista João Batista de Souza, que prometeu dar prioridade à atenção básica e tentar fazer acordos com os governos de Goiás e de Minas Gerais. Hoje, 40% dos atendimentos feitos na rede são de pacientes de outras unidades da Federação.
Mobilidade urbana
Na área de mobilidade urbana, o novo governo tem grandes desafios pela frente. Controlar, de fato, a prestação do serviço de transporte público, garantindo eficiência, rapidez, conforto e confiabilidade do sistema. Promover a integração entre os modais — bicicleta, ônibus e metrô — e melhorar a locomoção sobre trilhos. E esses pontos são apenas de serviços já existentes. Rollemberg precisará, ainda, concretizar as promessas de campanha. E não são poucas nem baratas, o que esbarra no rombo herdado de Agnelo Queiroz. Rollemberg se comprometeu com a população de Brasília a expandir o metrô até a Asa Norte, ampliar as linhas de Ceilândia e de Samambaia e ainda viabilizar o transporte regional por meio de trens entre Brasília-Luziânia e Brasília-Goiânia. Garantiu também que tiraria do papel o sistema de Veículos Leves sobre Trilhos no eixo Taguatinga/Ceilândia, na EPTG e no Eixo Monumental/Sudoeste. São obras caras. Algumas contempladas com recursos do PAC, outras não. Além disso, são projetos ambiciosos e que levam tempo até que se façam projetos, licitação e execução. Será uma corrida contra o tempo. Informações do Correio Braziliense.
