Projeto de lei de autoria do distrital Alírio Neto propõe a abertura do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) para consulta popular. Atualmente apenas técnicos do Governo do Distrito Federal e os deputados distritais têm acesso ao sistema, no qual são registradas as informações referentes ao planejamento, orçamento, acompanhamento, execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do GDF.

         O acesso ao SIGGO, conforme prevê a proposta de Alírio, se dará pela internet e em tempo real. O governo local deverá disponibilizar o acesso à população no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data de conversão do projeto em lei.

         O parlamentar afirma que sua proposta objetiva assegurar transparência à execução orçamentária do Distrito Federal, acrescentando que “os novos tempos que se espalham sobre o Brasil não permitem mais que a gestão da coisa pública seja tratada na surdina, nas cavernas dos acordos espúrios, na escuridão da improbidade administrativa e no mau trato do patrimônio do povo. Esses novos tempos, exigem retidão na conduta dos agentes públicos, transparência na lida dos bens da nação e aplicação correta dos recursos orçamentários.”

         Conta a favor do projeto de Alírio um discurso forte feito em julho desse ano pelo senador Rodrigo Rollemberg na tribuna do Senado Federal, no qual ele disse: “um governo que não tem medo da transparência, deve buscar o apoio da sociedade civil para ajudá-lo a governar. Devemos abrir o SIGGO, que é o sistema de acompanhamento do orçamento do Distrito Federal, que hoje a senhas só são distribuídas para os deputados distritais, para que qualquer cidadão possa ter acesso ao SIGGO, às contas do Governo do Distrito Federal”.

O projeto será colocado em votação ainda esse ano, já que foi indicado pelo autor para ser incluído na pauta de votação da Câmara Legislativa.