O Diretório Regional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-DF) entregou, no final da tarde desta segunda-feira (1), ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), requerimento solicitando a retirada de tramitação do projeto de lei complementar nº 108/14, do Executivo, que remaneja recursos do Fundo de Apoio À Cultura (FAC) e do projeto de lei nº 2.049/14, também do governo local, que cria o Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat). Ambos os projetos são apontados pelo GDF como saída para sanar dívidas do governo. O partido propôs ainda a criação de uma auditoria da dívida pública do DF e outra para apurar gastos com a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha.
O candidato ao governo do DF nas últimas eleições, Toninho do PSOL, foi um dos líderes que entregou pessoalmente o documento do partido ao presidente Wasny. No texto, o PSOL sua preocupação com a situação das finanças púbicas do Distrito Federal, “que se encontram numa situação quase falimentar, devendo chegar ao final deste ano com um déficit público superior a R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 3,1 bilhões”.
Os membros do PSOL reivindicam ainda que a Câmara Legislativa “exerça plenamente suas funções de fiscalizadora do Poder Público, desempenhando todas as suas funções, inclusive abrindo Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para identificar e responsabilizar aqueles que levaram o Distrito Federal a esta calamitosa situação”.
Contas do GDF – Durante a audiência do Wasny de Roure, Toninho do PSOL, candidato a governador nas últimas eleições, disse que o partido está preocupado com as péssimas condições em que se encontram as finanças públicas do Distrito Federal, que, segundo informações já divulgadas, colocaria o Distrito Federal em um estado quase falimentar. O rombo nas conta deve chegar, ao final deste ano, com um valor superior a R$ 2 bilhões, podendo chegar a 3,1 bilhões.
Para o PSOL-DF, a precariedade das finanças públicas se reflete na péssima qualidade dos serviços prestados à população do DF. Por isso, requer o partido aquela Casa, onde estão sendo analisados tais projetos, a rejeição dos mesmos e a imediata adoção das seguintes iniciativas:
- Auditoria pública da Dívida Pública do Distrito Federal
- Auditoria pública dos gastos com a construção do Estádio Mané Garrincha
- Suspensão, via decreto legislativo, da licitação de reforma do Autódromo de Brasília
- Auditoria pública dos gastos com a implantação do Expresso DF (Linha do BRT Gama/Santa Maria-Plano Piloto).
Segundo o partido, o DF vive uma situação pré-falimentar decorrente de uma administração financeira caótica, fruto de visão megalomaníaca da atual gestão, que concentrou seus gastos na edificação de um bilionário estádio de futebol e superdimensionou a máquina pública, contratando dezenas de milhares de cargos comissionados. Além disso, o partido alerta que parcela significativa das empreiteiras e prestadoras de serviços envolvidos na obra do Mané Garrincha constam dentre os grandes patrocinadores das campanhas partidárias.
No documento entregue ao parlamentar, O Psol-DF requer auditoria nas contas do Mané Garrincha e do sistema BRT de Transporte, veto à reforma do Autódromo e auditoria pública da dívida distrital.
FAC E LUOS – O PSOL-DF pediu ainda a rejeição dos projetos enviados pelo governador Agnelo à CLDF, que autoriza ao GDF A vender títulos da dívida pública distrital no valor de R$2 bilhões; e ao que permite retirar recursos do FAC – Fundo de Apoio à Cultura.
Presente à reunião, o jornalista Chico Sant’Anna, questionou o fato da LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo – condenada pela comunidade de Brasília – ainda estar sobrevivendo na Comissão de Assuntos Fundiários.
Wasny ressaltou que além do governo, há diversos setores econômicos que pressionam pelo aprovação da LUOS ainda neste fim de legislatura.
Quanto ao FAC, Wasny disse já ter encaminhado ao governador Agnelo pedido da retirada do projeto.
Quanto aos pedidos formulados pelo Psol de auditoria , disse que encaminharia ao deputado distrital Joe Vale, que preside a comissão de Fiscalização, Governança e Controle Social.
Participaram da audiência, Toninho do PSOL, candidato a governador neste ano, Fábio Fábio Felix e Chico Sant’Anna, que foram candidatos a deputado distrital em outubro último, Talita Victor, secretária-geral do PSOL-DF, Cleide Soares e Anibal Perea, representando o Setorial de Cultura do PSOL – DF.
Saúde, transporte público, preservação do meio ambiente, segurança pública, destinação das verbas do FAC (Fundo de Apoio à Cultura) e educação também serão temas abordados pela direção do PSOL-DF na reunião de hoje com o presidente da CLDF.
Confira aqui a íntegra do documento entregue pelo PSOL-DF ao presidente da CLDF.
Brasília, 01 de dezembro de 2014 Exmo Senhor Deputado Distrital Wasny de Roure DD Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Nesta Senhor Presidente Preocupa ao Partido Socialismo e Liberdade do Distrito Federal – Psol-DF a situação das finanças públicas do Distrito Federal. A partir das informações tornadas públicas, as contas públicas se encontram em um estado quase falimentar, devendo chegar ao final deste ano com um déficit público superior a R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 3,1 bilhões. A precariedade das finanças públicas locais se reflete na péssima qualidade dos serviços prestados à nossa população. Na Saúde, a quebra do caixa se reflete na suspensão das cirurgias do Hospital de Base pela falta de utensílios e medicamentos necessários aos procedimentos, e até mesmo na constante suspensão de fornecimento de alimentação a pacientes e acompanhantes, devido à inadimplência do poder público. Também no Transporte Público a falta de recursos tem impedido o repasse às empresas concessionárias de ônibus dos recursos que lhe são devidos. Centenas de milhares de brasilienses sofrem na pele as consequências de uma administração financeira desastrada. Áreas verdes e jardins do Distrito Federal não são mais alvo de manutenção por falta de recursos na Novacap. O mato cresce trazendo insegurança, seja em decorrência da presença de animais e insetos, seja devido às condições favoráveis a ação de meliantes. Poderíamos aqui detalhar área por a área do Poder Público que se vê afetada com a falta de recursos. Esse quadro se repete em praticamente todos os setores da administração pública do GDF, sendo mais drástico na Saúde, Educação, Segurança e Transportes. Até mesmo as obras do Expresso DF (Linha do BRT Gama/Santa Maria-Plano Piloto), tida como a “menina dos olhos” da administração Agnelo/Filippelli, chega ao término do governo inacabada, com obras abandonadas pela metade, como é o caso do trecho Floricultura do Núcleo Bandeirante-Estação Sul do Metrô. Para o Psol-DF, vivemos uma situação pré-falimentar decorrente de uma administração financeira caótica, fruto de visão megalomaníaca da atual gestão, que concentrou seus gastos na edificação de um bilionário estádio de futebol, e superdimensionou a máquina pública, contratando dezenas de milhares de cargos comissionados. Parcela significativa das empreiteiras e prestadoras de serviços envolvidas na obra do Mané Garrincha constam dentre as grandes patrocinadoras das campanhas partidárias e, algumas delas, nos recentes escândalos de corrupção nacionais. Ao mesmo tempo em que faltam recursos para seringas e esparadrapos, o GDF insiste em seus projetos faraônicos e anuncia para este mês de dezembro uma licitação pública estimada em R$ 300 milhões para a reforma do Autódromo de Brasília. A quem isso interessa? Certamente não àqueles que necessitam do Poder Público para suprir suas necessidades básicas em Saúde, Educação, Segurança e Transporte. Para tentar fechar as contas fora do vermelho, o GDF lança mão de recursos de eficácia duvidosa e que prometem ser bem mais danosos do que benéficos ao Distrito Federal. O Executivo pretende arrecadar R$ 2 bilhões, vendendo títulos da dívida pública do Distrito Federal. Projeto de lei neste sentido foi enviado, em 18/11, a CLDF e aguarda posicionamento dos senhores e senhoras parlamentares. Da mesma forma, o Palácio do Buriti encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 108/2014, que autoriza retirar do Fundo de Apoio a Cultura as já minguadas verbas que deveriam ser investidas na produção cultural brasiliense e com elas pagar outras despesas públicas. A classe artística local justamente se rebelou contra tal iniciativa, que além de prejudicar a produção cultural local é mais um instrumento para ampliar o desemprego e a perda de renda de todos os segmentos produtivos que orbitam em volta da produção cultural: gráficas, estúdios, produtoras, escolas de dança e música, dentre outros. Entendemos não serem essas as opções corretas. Pleiteamos a esta Casa, onde estão sendo analisados tais projetos, a rejeição dos mesmos e a imediata adoção das seguintes iniciativas: § Auditoria pública da Dívida Pública do Distrito Federal § Auditoria pública dos gastos com a construção do Estádio Mané Garrincha § Suspensão, via decreto legislativo, da licitação de reforma do Autódromo de Brasília § Auditoria pública dos gastos com a implantação do Expresso DF (Linha do BRT Gama/Santa Maria-Plano Piloto). O Psol-DF ciente de seus compromissos com a comunidade de Brasília reivindica, desta forma, que a Câmara Legislativa do Distrito Federal exerça plenamente suas funções de fiscalizadora do Poder Público, desempenhando todas suas tarefas, inclusive abrindo Comissões Parlamentares de Inquérito para identificar e responsabilizar aqueles que levaram o Distrito Federal a esta calamitosa situação. Atenciosamente Diretório Regional do Psol – DF Informações da CLDF e Blog do Chico Santana
