Nesta manhã (2), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou os relatórios parciais relativos ao projeto de lei nº 2.003/14, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício de 2015. Os relatórios, divididos por áreas, foram divididos entre vários parlamentares. Arlete Sampaio (PT) elaborou relatório sobre política social, educação, saúde e cultura. Benedito Domingos ficou responsável pelas áreas do Legislativo, Judiciário e segurança pública. Washington Mesquita (PTB) relatou as áreas de gestão pública e desenvolvimento e, por fim, Dr. Michel (PP), que presidiu a reunião, ficou responsável por relatar o orçamento para infraestrutura.
A votação dos relatórios parciais pela CEOF é um dos últimos passos antes da apreciação final do orçamento para 2015 pelo plenário da Câmara Legislativa, prevista para ocorrer na próxima semana. Antes disso, ainda será necessário votar o parecer do relator geral do projeto de lei orçamentária, também na CEOF.
Os parlamentares presentes à reunião votaram também favoravelmente ao PL nº 2.035/14, do Executivo, que altera o anexo de metas e prioridades do orçamento deste ano. Segundo o GDF, a intenção é promover ajustes gerados por medidas tomadas pelo Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda relativas aos repasses do Fundo Constitucional do DF.
IPVA – Também foi aprovado o projeto de lei nº 2.042/14, do Executivo, que estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que será cobrado dos proprietários no ano que vem. Os valores são apurados de acordo com o mercado e sobre eles incidirá a alíquota do tributo dependendo do tipo de veículo.
DF sem Miséria – Foi aprovada ainda alteração na Lei nº 4.601/11, que instituiu o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal, conhecido como “DF sem Miséria”. A alteração, sob a forma de projeto de lei nº 1.392/12, de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB), estabelece benefício adicional a crianças e adolescentes, incluídos no programa, que tenham “resultados escolares positivos e excepcionais”.
A aprovação do projeto foi comemorada pela deputada Arlete Sampaio, idealizadora do “DF sem Miséria” quando esteve à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda. “É sabido que os melhores resultados educacionais em todo o país estão sendo obtidos por alunos inseridos em programas de transferência de renda”, comentou a parlamentar.
Passe estudantil – Os estudantes que utilizam o passe estudantil poderão ter direito a mais 20% de passagens, além da cota estabelecida. Isso porque a CEOF aprovou o PL nº 1.039/12, do deputado Israel Batista (PV), que estabelece a ampliação. Segundo o parlamentar, o acréscimo é necessário para garantir o deslocamento entre a residência e a escola e ainda a participação dos estudantes em atividades culturais extracurriculares. Informações da CLDF.
