Um dos projetos estabelece que os deputados só podem ser cassados depois de sentença judicial transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. A ideia foi aprovada em 1º turno na Casa na semana passada e, agora, segue para votação no plenário. Já o segundo projeto, que ainda está em fase de tramitação, impede que os cidadãos e as entidades da sociedade civil apresentem denúncias sobre infrações de parlamentares na CLDF.

Para o deputado eleito Raimundo Ribeiro (PSDB), um dos que se manifestaram contra as propostas, não há que se misturar judiciário e executivo, ambos devem caminhar de forma independente.

— É uma questão até de lógica, esse projeto não tem nenhum sentido. Na Câmara se verifica se verifica o decoro e na esfera judicial o ilícito. Não tem razão para que um parlamentar só passe por processo por quebra de decoro depois. Além disso, [o projeto] protela uma decisão que muitas vezes é esperada pela sociedade. São duas esferas distintas. O outro projeto é mais absurdo ainda, o cidadão é legítimo, quem recebe o poder não pode ser maior de quem concede o poder.

Eleito para a próxima legislatura, o professor Reginaldo Veras (PDT) segue a mesma linha de ideia do colega. Para ele, “os dois projetos são parte de um erro só”.

— O primeiro, quando subordina o processo disciplinar político parlamentar à justiça comum é uma forma disfarçada de proteger o parlamentar. Se considerarmos a morosidade da justiça, o processo deve se arrastar por quatro anos e o parlamentar pode não ser cassado. É legal, mas é imoral. O segundo, vai na contra mão ao pedido de mudança. Os dois projetos são um tiro no pé da Câmara Legislativa. Se dependesse de mim não entrava nem na pauta.

O terceiro e último parlamentar eleito a se manifestar contra o projeto, Ricardo Vale (PT), diz que não entende o que levou os colegas a apresentar dois projetos que faz a classe política ficar ainda mais “desacreditada”. Para ele, medidas como essa acabam sendo mais prejudicial para o legislativo que para a população.

— Eu sou contrário [a proposta]. Não vejo motivo nenhum para que se aprove esse projeto. Quanto mais transparência, acompanhamento da população, melhor para o legislativo. O Judiciário é muito lento, às vezes o cara comete um erro, um deputado se envolve com coisa errada e fica o mandato inteiro na Câmara. Não dá, são projetos desnecessários.

Outros três parlamentares preferem se esquivar do assunto e não comentar nada até que assumam o mandado em janeiro do ano que vem e conheçam o teor das propostas. São eles: Lira (PHS), Rafael Prudente (PMSD) e o Bispo Renato (PR).

Os deputados distritais eleitos Telma Rufino (PPL), Sandra Fajat (SD), Luzia de Paula (PEN), Rodrigo Delmasso (PTN) e Juarezão (PRTB) foram procurados pelo R7 DF para comentar os projetos, mas não retornaram as ligações até a publicação desta matéria. Por intermédio de sua assessoria, o parlamentar mais votado nas últimas eleições (29.384), Júlio Cesar, informou que participa de uma conferência nacional, fora da cidade, e por isso segue incomunicável.