Priscilla Mendes Do G1
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) medida provisória que cria requisitos para a indicação ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Pelo texto, criticado por associações de agentes e peritos da PF, somente delegados que estejam no último nível da carreira podem ser indicados pelo presidente da República para o comando do órgão. Para se tornar lei, o texto terá que ser sancionado pela Presidência.
Atualmente, a escolha e exoneração para o cargo é feita livremente pelo presidente da República e qualquer integrante da Polícia Federal, como agentes e peritos, podem ser indicados. O atual diretor-geral, Leandro Daiello Coimbra, é delegado. A proposta aprovada beneficia a carreira de delegado da PF na medida em que determina que os delegados “são responsáveis pela direção das atividades do órgão”
O texto também exige que os candidatos em concurso para delegado federal sejam bacharéis em Direito com três anos de atividade jurídica ou policial. O curso superior já é exigido por uma portaria do Ministério da Justiça, mas não havia necessidade de tempo mínimo de experiência.
As regras impostas pela medida provisória geraram protestos de entidades representativas das demais categorias da Polícia Federal – agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos. Policiais federais chegaram a planejar uma greve geral nas últimas semanas, mas a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vetou a paralisação e impôs multa de R$ 500 mil a ser paga pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) para cada dia de descumprimento da decisão.
Agentes protestaram
A votação da medida provisória no plenário foi acompanhada tanto por delegados, que a apoiam, quando por agentes, escrivães e papiloscopistas contrários à proposta. O acesso aos prédios da Câmara e do Senado nesta terça-feira foi restringido para evitar conflitos entre as categorias.
Quando o resultado foi proclamado pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), os agentes vaiaram o plenário e protestaram. “Isso é um absurdo”, gritaram. Não houve, porém, confusão entre os presentes.
Para o presidente da Fenaf, Jones Borges Leal, a lei é um “retrocesso”. “Essa medida fortalece muito um cargo em detrimento dos demais, colocando todas as chefias na mão de apenas uma categoria. Isso favorece, inclusive, a corrupção. Quem guardará os guardiões?”, questionou Leal.
O Senado manteve no texto uma emenda incluída pelos deputados que garante aos peritos o controle da própria atividade. O objetivo da alteração é deixar claro que essa categoria não está hierarquicamente abaixo dos delegados. “Os ocupantes do cargo de perito criminal federal serão responsáveis pela direção das atividades periciais do órgão”, diz o texto.
Para o presidente da Fenapef, porém, a emenda não é suficiente. A federação vai consultar os policiais quanto à possibilidade de paralisações. “Não digo que vamos partir para uma greve imediata, mas também não descarto. A categoria é quem vai falar”, disse Leal.
