Do G1 DF
O Ministério Público do Distrito Federal convidou faculdades privadas da capital para assinar um Termo Ajustado de Conduta (TAC) que prevê o fim da cobrança de taxas para a emissão de documentos como declaração de matrícula e histórico curricular.
A expectativa do MP é que o documento seja assinado por cinco instituições de ensino no próximo dia 2 de outubro, durante audiência pública. Se não assinarem o acordo, as faculdades podem ser alvo de ação civil pública, diz o órgão.
De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor do MP, Paulo Binicheski, a cobrança pela emissão de documentos necessários ao prosseguimento ou à mudança de curso desobedece a lei que regula as mensalidades e o Código de Defesa do Consumidor. Entre os documentos citados pelo promotor estão o certificado para colação de grau e a segunda chamada de prova.
Durante quatro anos, o promotor pesquisou dezenas de faculdades e constatou a cobrança dos serviços. Pelo levantamento de Binicheski, uma declaração de escolaridade custa R$ 5, a prova de segunda chamada custa R$ 60 e a segunda via de diploma chega a R$ 250.
Segundo o MP, a alteração do preço do serviço prejudica o equilíbrio contratual e coloca os consumidores em desvantagem.
Apesar de pagar R$ 1,3 mil de mensalidade para cursar arquitetura, a estudante Rayssa Almeida afirma que precisa desembolsar um valor à parte para obter documentos. “Se você for procurar um estágio, precisa de histórico, declaração escolar, tudo isso”, afirma.
O Sindicato das Faculdades Particulares do DF (Sindepes) afirmou à reportagem da TV Globo que orienta as instituições filiadas a cumprirem a legislação. No entanto, o órgão disse que não tem autonomia e poder de ingerência sobre as decisões de cada faculdade.
