Ontem (9), Arruda foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa pelo envolvimento no esquema que ficou conhecido como o mensalão do DEM. Se a punição for aplicada imediatamente, ele ficará inelegível pelos próximos oito anos. A relatora do caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargadora Carmelita Brasil, defendeu em seu voto a condenação de Arruda e da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que recebeu a mesma sentença. Os advogados tentaram anular a condenação alegando cerceamento de defesa e outras ilegalidades, mas sem sucesso.

Embora tenha sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a defesa de Arruda afirma que ele ainda pode disputar as eleições. Isso porque o candidato já apresentou seu registro ao TRE, o que lhe garantiria o direito de concorrer ao pleito. No entanto, como o registro ainda não foi homologado, há o entendimento de que ele pode tornar-se inelegível já nas eleições deste ano.

Em entrevista coletiva concedida nesta quinta, Arruda afirmou que manterá a candidatura: “Eu sou candidato a governador do DF dentro do que estabelece a legislação brasileira”, disse.

“Importa destacar que somente o apego a um formalismo vazio, destituído de sentido e frontalmente contrário aos mais legítimos anseios da sociedade brasileira no combate à corrupção e aos mais expressivos princípios constitucionais pode reconhecer que a Lei da Ficha Limpa somente se aplica para decisões ocorridas antes do pedido de registro de candidaturas”, diz a ação assinada pela presidente do PSOL-DF, Juliana Selbach, além do candidato do partido ao governo Toninho do Psol, e ao Senado, Aldemario Araújo.

A ação ainda afirma que a presença de Arruda como candidato nas eleições de 2014 “é motivo de inquietação e vergonha para a sociedade candanga”. “A participação atrevida e petulante do artífice maior do mensalão do DEM e outras deletérias práticas de improbidade administrativa no pleito eleitoral desafia os mais elementares padrões de ética e moralidade no trato da coisa pública”, diz o documento.

Pelo crime de improbidade administrativa, Arruda foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, além do ressarcimento de 300.000 reais aos cofres públicos. De acordo com o Ministério Público, que apresentou denúncia à Justiça, dependendo do tipo de contrato a ser celebrado com o governo, a divisão da propina podia chegar a 10% para secretários, 30% para Arruda e 20% para Paulo Octavio, à época vice-governador do Distrito Federal. Conforme a denúncia, os pagamentos aos envolvidos eram regulares e, em alguns casos, mensais.