Brasília 247 – O diretório do PSOL no Distrito Federal entrou nesta quinta-feira (10) com pedidos de impugnação das candidaturas de José Roberto Arruda (PR) ao governo do DF e de Jaqueline Roriz (PMN) a deputada federal. O partido argumenta que ambos estão impedidos de concorrer porque se enquadram na Lei da Ficha Limpa e tiveram condenações por crimes de improbidade confirmadas antes da homologação da candidatura pela Justiça Eleitoral.
Ontem (9), Arruda foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa pelo envolvimento no esquema que ficou conhecido como o mensalão do DEM. Se a punição for aplicada imediatamente, ele ficará inelegível pelos próximos oito anos. A relatora do caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargadora Carmelita Brasil, defendeu em seu voto a condenação de Arruda e da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que recebeu a mesma sentença. Os advogados tentaram anular a condenação alegando cerceamento de defesa e outras ilegalidades, mas sem sucesso.
Embora tenha sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a defesa de Arruda afirma que ele ainda pode disputar as eleições. Isso porque o candidato já apresentou seu registro ao TRE, o que lhe garantiria o direito de concorrer ao pleito. No entanto, como o registro ainda não foi homologado, há o entendimento de que ele pode tornar-se inelegível já nas eleições deste ano.
Em entrevista coletiva concedida nesta quinta, Arruda afirmou que manterá a candidatura: “Eu sou candidato a governador do DF dentro do que estabelece a legislação brasileira”, disse.
“Importa destacar que somente o apego a um formalismo vazio, destituído de sentido e frontalmente contrário aos mais legítimos anseios da sociedade brasileira no combate à corrupção e aos mais expressivos princípios constitucionais pode reconhecer que a Lei da Ficha Limpa somente se aplica para decisões ocorridas antes do pedido de registro de candidaturas”, diz a ação assinada pela presidente do PSOL-DF, Juliana Selbach, além do candidato do partido ao governo Toninho do Psol, e ao Senado, Aldemario Araújo.
A ação ainda afirma que a presença de Arruda como candidato nas eleições de 2014 “é motivo de inquietação e vergonha para a sociedade candanga”. “A participação atrevida e petulante do artífice maior do mensalão do DEM e outras deletérias práticas de improbidade administrativa no pleito eleitoral desafia os mais elementares padrões de ética e moralidade no trato da coisa pública”, diz o documento.
Pelo crime de improbidade administrativa, Arruda foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, além do ressarcimento de 300.000 reais aos cofres públicos. De acordo com o Ministério Público, que apresentou denúncia à Justiça, dependendo do tipo de contrato a ser celebrado com o governo, a divisão da propina podia chegar a 10% para secretários, 30% para Arruda e 20% para Paulo Octavio, à época vice-governador do Distrito Federal. Conforme a denúncia, os pagamentos aos envolvidos eram regulares e, em alguns casos, mensais.