Procuradoria Eleitoral diz que Arruda não poderá assumir o cargo se for eleito

Evandro Éboli e André de Souza, O Globo

A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal informou nesta quinta-feira que está analisando se entra com recurso para impugnar a candidatura de José Roberto Arruda (PR), que disputa o governo do Distrito Federal. O Ministério Público, porém, com base na Lei da Ficha Limpa, entende que se a decisão do TJDF, que o condenou em segunda instância por improbidade, for mantida até a sua diplomação — caso Arruda vença o pleito — ele não poderá assumir o cargo. A Procuradoria lembra que o candidato pode recorrer da sentença em tribunais superiores, que ainda podem absolvê-lo.

O mesmo entendimento vale para a candidata Jacqueline Roriz, que disputa a reeleição à Câmara pelo PMN. A Procuradoria também informou que enquanto não houver decisão definitiva sobre a candidatura – que pode ser do TSE ou até mesmo do STF – a lei assegura que os dois podem continuar com a campanha, arrecadar recursos e ter o nome inscrito na urna.

“A Procuradoria Regional Eleitoral no DF está analisando as consequências da decisão do TJDFT sobre a candidatura de José Roberto Arruda e Jaqueline Roriz, com base na Lei da Ficha Limpa. A cópia da decisão do TJDFT que confirmou a condenação dos candidatos na última quarta-feira, 9, já foi solicitada ao Tribunal e, caso haja plausibilidade jurídica, poderá haver o pedido de impugnação ao registro das candidaturas, dentro do prazo estipulado pela legislação”.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF publicará amanhã o edital com os pedidos de registro de candidatura. A partir desta data, então, passa a correr cinco dias para o pedido de impugnação dos candidatos.