“Vamos agendar uma reunião com o secretário de Administração do DF, Wilmar Lacerda, para ver como podemos atender ao pedido de nomeação dos aprovados no concurso para defensor público do Distrito Federal, realizado no ano passado e homologado há dois meses”, disse o deputado federal Policarpo (PT-DF), ao defender a necessidade de reforçar a estrutura funcional da Defensoria Pública local.

Policarpo esteve reunido, nessa quarta-feira (11), em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, com representantes da Associação dos Defensores Públicos do DF (ADEP/DF). “Buscamos o apoio do deputado Policarpo por causa de sua reconhecida capacidade de articulação e negociação”, destacou  o presidente da entidade, Ramiro Sant’Ana.

O quadro de defensores públicos do DF hoje é de 240 vagas, mas somente 185 estão ocupadas. “O ideal é que tivéssemos 330 defensores públicos no Distrito Federal. Para tanto, defendemos a convocação dos 146 aprovados no concurso público do ano passado”, enfatizou Ramiro. “Num primeiro momento, é possível nomear 55 aprovados, já que existem as vagas.”

Segundo o presidente da ADEP/DF, a nomeação dos demais aprovados depende de duas ações. A primeira é a ampliação do quadro de defensores públicos do DF. “Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, que está sendo discutida agora, precisa prever recursos para a expansão do quadro de defensores públicos.”

Ainda de acordo com a ADEP/DF, a Emenda à Constituição nº 80/2014, promulgada recentemente pelo Congresso Nacional, estabelece que a União, os estados e o Distrito Federal têm oito anos para dotar todas as comarcas de defensores públicos. Na avaliação da entidade, isso reforça o pedido da categoria para nomeação dos aprovados concurso público do ano passado.