Por unanimidade, os ministros do STJ também decidiram, ontem, pelo afastamento de Domingos Lamoglia do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF durante o andamento da ação penal. Ele já não atua na Corte de contas desde dezembro de 2009, quando houve uma decisão administrativa do TCDF para afastá-lo. Mas ele continua a receber os salários. Se houve consenso com relação ao afastamento, os ministros se dividiram sobre a existência de indícios do crime de lavagem de dinheiro.
O relator, Arnaldo Esteves Lima, citou os R$ 135 mil encontrados na casa de Lamoglia durante uma operação de busca e apreensão como um indício da ocultação de valores. Ele votou pelo recebimento da denúncia pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, entretanto, afirmou que a denúncia é vaga e imprecisa em apontar o crime de lavagem e que nenhuma conduta de ocultação teria sido demonstrada.
A tese prevaleceu, já que oito dos 12 ministros que votaram derrubaram a acusação de lavagem. “Ficou bastante evidenciado que não houve ocultação ou tentativa de ocultação”, disse o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Informações do Correio Braziliense.