O Ministério Público do Distrito Federal denunciou na terça-feira (8) 19 envolvidos no mensalão do DEM e pediu o ressarcimento R$ 739,5 milhões aos cofres públicos. As denúncias foram desmembradas em 17 ações. Deflagrado na operação Caixa de Pandora pela Polícia Federal, em 2009, o esquema, articulado por uma suposta organização criminosa, segundo o MP-DF, é referente à compra de apoio parlamentar no Distrito Federal, governado naquele ano por José Roberto Arruda, que integrava os quadros do DEM e é filiado ao PR atualmente.
Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça do DF o processo contra Arruda e outras 36 pessoas. Dentre os denunciados estão o ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) e o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema.
O advogado de José Roberto Arruda, Edson Smaniotto, disse que a defesa do seu cliente ainda não teve acesso ao teor das denúncias. “Ou a Procuradoria-Geral da República se equivocou em fazer uma denúncia única contra todos os acusados neste processo ou o Ministério Público do DF ao fazer 17 denúncias. Estamos diante de uma absoluta incoerência dos órgãos públicos. A ideia é que o MP deveria ser uma instituição única, indivisível. Nós precisamos ter conhecimento dessa acusação para que o réu possa se defender dentro de um critério único. Eu devo ir no cartório da 5ª ou 7ª vara criminal nesta quarta-feira (9) às 13h para tentar acesso a essas denúncias”, disse.
O ex-vice-governador Paulo Octávio afirmou que não sabia das ações apresentadas pelo MP. A advogada de Durval Barbosa, Margareth Almeida, disse que as ações existem apenas por conta da delação premiada, quando o acusado colabora com as investigações e, em troca, tem a redução ou até mesmo o perdão judicial.
“Só existem a partir desse acordo. Então isso é uma consequência natural que ele fez com o Ministério Público. A partir da hora que ele firmou esse acordo, as investigações sobre o que ele tinha conhecimento, inclusive do que ele participou, naturalmente as ações começaram a ser propostas pelo MP. E ele será parte no polo passivo. E ao final serão auferidos os benefícios a ele, que podem ser inclusive o perdão judicial. Quanto a indisponibilidade dos bens, todos os bens, ele [Durval] se adiantou e disponibilizou”, afirmou Margareth. As informações são do G1 Distrito Federal.
O esquema
Segundo a Procuradoria Geral da República, Arruda teria publicado um decreto permitindo o governo do Distrito Federal a efetuar pagamentos mesmo sem a comprovar a prestação de serviços, o que teria assegurado contratações sem processo licitatório, sobretudo no setor de informática.
“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, disse o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
As investigações também apontam que Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. Segundo Gurgel, a fatia variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel. Tanto Arruda como Octávio negam a participação no esquema. Informações do G1 e Portal 247.
