O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), comemorou em plenário, nesta quarta-feira (12), a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de derrubar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a proposta de emenda à Lei Orgânica que garante aumento gradativo do orçamento da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF).
A PELO nº 5/2011, de autoria do parlamentar, prevê que a FAP – que hoje conta com 0,5% da receita corrente líquida do DF – passe a contar gradualmente com um percentual de 2% até 2020. Os recursos serão aplicados no desenvolvimento científico e tecnológico e em projetos de inovação. A modificação na Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade pelos deputados distritais em outubro do ano passado.
O deputado Joe Valle (PDT) somou-se à comemoração afirmando que o desenvolvimento da ciência e da tecnologia é “de extrema importância” para a Capital Federal. Informações da CLDF.
