O debate pela autonomia da Perícia Criminal aguarda a criação de comissão especial para a apreciação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). A PEC 325/2009 cria a Perícia Oficial e a torna Função Essencial à Justiça, como acontece com o Ministério Público. A proposta 499/10 inclui a Perícia na seção de Segurança Pública da Constituição e também trata da remuneração dos profissionais.
A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) em conjunto com a Associação de Peritos Criminais Federais (APCF) tem uma proposta de simplificação dos textos das PECs. “Ela permitirá muita flexibilidade aos governos estaduais e federal”, explica Bruno Telles, presidente da ABC.
Apesar da desvinculação ser possível por ato de ofício do poder executivo local, só a previsão constitucional pode garantir a segurança jurídica e evitar questionamentos na justiça, principalmente da categoria dos delegados.
Ainda no legislativo, outra ação é a Frente Parlamentar da Justiça pela Ciência: A perícia em prol da cidadania. Esta foi lançada em setembro do ano passado. O movimento liderado por Alessandro Molon (PT-RJ) tem a participação de mais de 200 senadores e deputados. Após cinco meses do lançamento, as ações continuam e visam conscientizar legisladores e a sociedade civil.
“Muitas pessoas assistem ao CSI e se interessam pela perícia, mas ainda não enxergam que um profissional qualificado como o perito criminal precisa de uma estrutura organizacional que o proteja de interferências”, explica Bruno Telles.
Os resultados já aparecem com o aumento do engajamento dos legisladores. “Muitos já entenderam que oferecer essas condições de trabalho às perícias é fundamental para garantir segurança e justiça ao cidadão”, conta o presidente da ABC.
No Brasil, 16 estados já conquistaram a autonomia, no Rio Grande do Sul a desvinculação aconteceu em 1989. Nos Estados Unidos, a desvinculação acontece de forma gradual e tem o auxílio do National Institute of Forensic Science. Na Europa, a mudança na estrutura da criminalística aconteceu há décadas e é onde se encontram os países que mais solucionam homicídios, chegando a mais de 90% na Inglaterra.
