Balanço da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal mostra que apenas 37% dos créditos disponibilizados pelo programa Nota Legal foram resgatados pelos contribuintes do Distrito Federal. Neste ano, foram disponibilizados R$ 213 milhões em créditos, mas só R$ 78,6 milhões foram reclamados pelos contribuintes.

O valor total resgatado pelos contribuintes neste ano foi R$ 11,6 milhões menor que o do ano passado, apesar de o volume de créditos disponíveis e o de contribuintes inscritos no programa ter aumentado. Em 2013, o montante disponível era de R$ 205 milhões e foram resgatados R$ 90 milhões. Este ano, 347 mil pessoas utilizaram o crédito – 16 mil a mais que no ano passado.

O prazo para indicação dos créditos – que podem ser usados no abatimento do IPTU, IPVA ou restituídos em dinheiro – terminou nesta segunda. De acordo com a secretaria, a maior parte dos créditos indicados foi para abatimento do IPVA – R$ 62,5 milhões. Outros R$ 16 milhões foram usados para quitação do IPTU.

Marcia afirma que a percepção das pessoas de que o valor resgatado é inferior aos anos anteriores ocorre devido a um número maior de contribuintes que aderiram ao programa,  o que diminui a porcentagem do recurso total destinada para cada um. Isso porque, segundo ela, o imposto arrecadado não aumenta na mesma proporção que a adesão de inscritos.

Redução nos créditos
Em 2012, a Secretaria de Fazenda reduziu os créditos repassados aos consumidores pelo Programa Nota Legal. A redução em alguns casos chegou a 70% e, segundo a pasta, foi necessária para manter a continuidade do programa.

As maiores reduções foram nos créditos gerados por compras em supermercados, hipermercados e lojas de departamentos, setores que mais geravam restituições.

Nesses estabelecimentos, o consumidor recebia de volta 30% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviço (ISS) referente à compra. Agora, a restituição é de 9%. Isso significa que em uma compra que gerava R$ 10 em créditos, o consumidor passou a receber apenas R$ 3.

O programa tem 830 mil pessoas cadastradas. Em 2009, primeiro ano do Nota Legal, havia 125 mil cadastrados.

O crédito que não é utilizado pelos contribuintes volta à base e pode ser resgatado em 2015. A validade do saldo é de dois anos e, depois de prescrever, o valor é devolvido à Secretaria de Fazenda.