Um dia depois da decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM), afirmando que a prefeitura poderia reajustar as passagens dos ônibus da cidade, o prefeito Eduardo Paes assinou decreto nesta quarta-feira que aumenta em 9% a tarifa do bilhete único, que passa de R$ 2,75 para R$ 3 no dia 8 de fevereiro. O ato de Paes, a ser publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, estabelece ainda medidas visando ao aperfeiçoamento da prestação do serviço de transportes por ônibus, entre elas a obrigatoriedade de as empresas terem 100% da frota com ar-condicionado até 31 de dezembro de 2016, cumprindo exigência do TCM. A fim de cumprir essa determinação, os consórcios terão prazo de 30 dias para elaborar um plano de ação.

Ainda pelo decreto, os consórcios deverão contratar imediatamente empresa independente para realizar auditoria no sistema operacional de bilhetagem eletrônica. E Paes fixou prazo até 14 de maio para o treinamento de cem guardas municipais, que vão fiscalizar o serviço prestado pelos ônibus.

O presidente do Rio Ônibus, Lélis Teixeira, afirmou que o aumento chega tarde e que deveria entrar em vigor esse fim de semana, e não em 8 de fevereiro:

— Que eu saiba, o único setor que tinha tarifa congelada no Brasil é o de ônibus municipais. Os interestaduais tiveram reajuste pelo governo federal, e os intermunicipais, pelo estadual.

Quanto ao ar-condicionado, Lélis considera o prazo curto:

— Temos três anos só. Vamos ter que analisar o decreto em detalhes e ver como será viabilizada essa mudança.

Segundo ele, o aumento nas tarifas permitirá mais investimentos para o setor. Lélis disse que a defasagem nos aumentos causou transtornos e afirmou que o reajuste não é motivo para novos protestos porque “está tudo muito transparente”.

Apesar da decisão, o TCM ainda não conseguiu obter com precisão os dados financeiros dos quatro consórcios que operam os ônibus da cidade. A existência da tão falada “caixa-preta”, veementemente negada pelas empresas, fica clara em trechos do voto, assinado pelo conselheiro Ivan Moreira: “O cerceamento de informações, ou o descontrole na formação e na consolidação dos dados, para o cálculo da taxa de retorno das empresas, criaram um mar de incertezas, que delegaram a essa corte a difícil tarefa de julgar, sem o pleno conhecimento das variáveis da equação, números e valores praticados por cada consórcio”. Mas o conselheiro ressaltou que, se no futuro for comprovada omissão de dados, a prefeitura ou o próprio TCM terão como cobrar medidas compensatórias.

Em nota, o Rio Ônibus afirmou que “sempre forneceu todas as informações solicitadas pela prefeitura”. Lélis enfatiza que todos os dados estão à disposição do tribunal.

— Se falta algum dado, é só solicitar que nós vamos entregar — afirma.

Histórico

Em dezembro de 2012, a prefeitura do Rio anunciou um reajuste das tarifas de R$ 2,75 para R$ 2,90, a partir de janeiro de 2013. Mas o aumento foi suspenso a pedido da União. Em maio de 2013, Paes determinou que a passagem subiria para R$ 2,95 a partir de 1º de junho — com base nos custos acumulados ao longo de 18 meses —, mas o aumento foi revogado em meio às manifestações que tomaram as ruas do país. Os consórcios responsáveis pelas linhas de ônibus entraram, em dezembro do ano passado, com uma ação na Justiça, cobrando indenização de R$ 137,5 milhões e alegando prejuízos por causa dos adiamentos. O processo ainda está em análise.

Nesta terça-feira, um grupo de manifestantes protestou no Centro do Rio contra um possível aumento nas passagens. Alguns deles pularam as catracas da Central do Brasil, no acesso aos trens da SuperVia.