Da France Presse
Promovida pelo presidente Nicolás Maduro em sua luta contra a inflação e “a guerra econômica”, a Lei de Preços Justos determina que, “em nenhum caso, a margem de lucro de cada ator da cadeia de comercialização excederá em 30 pontos percentuais a estrutura de custos do bem, ou serviço”.
A norma estabelece duras penas, que variam de dois a 12 anos de detenção para quem cometer especulação, controle e contrabando de bens.
‘Quem vender bens, ou prestar serviços a preços superiores aos fixados (…) serão punidos pela via judicial com prisão de oito a dez anos’, estabelece a resolução.
Também está prevista na lei a criação de uma nova instância governamental que inspecionará e determinará os novos preços para todas as cadeias de produção, além de emitir um certificado de ‘preços justos’ para que empresas e lojas possam solicitar dólares para importar.
Na Venezuela, um rígido controle cambial está em vigor desde 2003. Para conseguir importar seus produtos, as empresas precisam solicitar divisas por meio de um complexo processo burocrático.
