Vinícius Valfré e Letícia Gonçalves, A Gazeta

A resolução que eleva o valor em R$ 859,86, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Sérgio Bizzotto, foi publicada ontem no Diário da Justiça.

Eis a justificativa do Conselho da Magistratura para o aumento: igualar o auxílio pago aos 272 juízes da ativa e aos 23 desembargadores ao recebido por promotores e procuradores do Ministério Público Estadual (MPES) desde 2012.

Responsabilidade

O impacto do reajuste no orçamento será de R$ 3 milhões por ano, de acordo com o tribunal. Em outubro do ano passado, o TJES recebeu um parecer de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCES) por ter ultrapassado 90% do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O limite para o gasto é de 6% da receita corrente líquida do Estado, e o TJES gastava 5,62% na época. O aumento aplicado sobre o valor do auxílio-alimentação, no entanto, não deve impactar o índice.

“A despesa não é de pessoal. É despesa de custeio, portanto não entra nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou o tribunal, ontem, por meio de nota.

Retroativo

Embora tenha concedido o reajuste, o TJES continuará sem pagar os cerca de R$ 42 mil de auxílio-alimentação retroativos devidos a cada magistrado.

O valor é referente ao período entre 2006 e 2011, quando entrou em vigor resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizando o pagamento do benefício. O gasto é estimado em R$ 14,5 milhões, e Bizzotto já declarou que pretende fazer o pagamento do retroativo.

“O juiz não é uma pessoa rica, ganha cerca de R$ 15 mil líquidos. Sou contra o auxílio-alimentação para juiz. Não ganhamos uma exorbitância, mas é um bom salário e não precisa de auxílio-alimentação. Mas se existe a lei e o direito, vou pagar”, afirmou o presidente do TJES em dezembro, em entrevista a A GAZETA.

Reivindicação

O aumento no auxílio-alimentação dos magistrados já provocou reivindicações entre os servidores e pode gerar mais impacto no custeio do Judiciário. “Recebemos pouco mais de R$ 800 de auxílio-alimentação. Está previsto um reajuste agora em janeiro e espero que elevem para o mesmo valor dos magistrados. Afinal, a cesta básica de um trabalhador tem o mesmo valor que a de um juiz”, afirma o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) na região Sudeste, Carlos Thadeu Teixeira Duarte.

Outro reflexo pode aparecer no TCES. É que o valor do auxílio-alimentação pago aos conselheiros da Corte de contas deve ser igual ao dos desembargadores do TJES. Assim, também passaria de R$ 819,94 para R$ 1.679,80. O TCES, no entanto, informou que ainda vai avaliar se o caixa do tribunal pode bancar o reajuste.

A Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) foi procurada pela reportagem, mas nenhum representante foi localizado ontem para comentar o assunto.

Os valores

TJES
Os servidores do Judiciário recebem R$ 820 de auxílio-alimentação e os magistrados R$ 1.679,00.

Assembleia
Os servidores da Assembleia recebem R$ 800. Os deputados não têm o benefício.

MPES
Servidores do Ministério Público Estadual recebem R$ 803 de auxílio. Já promotores e procuradores ganham R$ 1.679,00.

TCES
Servidores têm R$ 800, e os conselheiros podem ganhar o mesmo que os desembargadores do TJES.

Executivo
Servidores recebem R$ 176 de auxílio-alimentação.