Do R7, com TV Record Brasília
O Ministério Público entrou na Justiça contra o repasse de verbas de pesquisa e da Cultura para a Secretaria de Transportes. A medida contraria a lei orgânica que determina que a verba seja devolvida aos cofres do tesouro ou reutilizada na mesma área de origem.
O decreto que determinou o repasse foi assinado pelo governador Agnelo Queiroz no final do ano passado. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do DF. A secretaria de transporte recebeu quase R$ 25 milhões. A verba saiu de outras áreas: R$ 10 milhões do Fundo de Apoio à Cultura e R$ 15 milhões da Fundação de Apoio à Pesquisa.
Segundo o governo, esses R$ 25 milhões sobraram no orçamento de 2013 e se a verba não fosse usada, teria de ser devolvida ao Tesouro Nacional. Dessa forma, o GDF (Governo do Distrito Federal) decidiu enviar o dinheiro para Secretaria de Transporte por causa da intervenção no grupo Viplan que ocorreu no fim do ano passado. O recurso deve ser usado na manutenção dos ônibus.
O governo alega ainda que precisou fazer essa mudança por causa das despesas não previstas que começaram a surgir depois da intervenção.
O presidente da Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo, Pedro Lacerda, não gostou da decisão do governo. Segundo ele, muitos cineastas estão com as produções paradas por falta de recurso.
