O governo do Maranhão encaminhou relatório com informações sobre a situção do sistema carcerário do estado ao Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (6), segundo a Secretaria Estadual de Comunicação. A depender das informações prestadas, o MPF poderá decidir se vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção federal no estado.
De acordo com a Secom, o relatório detalha medidas tomadas para dar solução aos problemas identificados no sistema prisional do estado desde o início da gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Entre as providências, estariam informações sobre obras em andamento para ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior do Maranhão.
O documento também teria informações sobre reaparelhamento das unidades prisionais e investimentos que foram realizados antes e após ter sido decretada situação de emergência, em outubro do ano passado, quando o governo do estado solicitou o reforço da Força Nacional para garantia de segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O total de recursos ultrapassaria os R$ 131 milhões, segundo o governo.
O relatório teria ainda relatos dos trabalhos de apuração de responsabilidades por ações criminosas dentro e fora dos presídios.
No dia 26 de dezembro, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio José Guilherme de Aragão, prorrogou por mais 15 dias o prazo para a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, prestar dados atualizados sobre a situação do sistema prisional do estado.
O pedido veio depois de uma série de rebeliões e confrontos entre facções criminosas dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Somente no ano passado, 59 detentos foram mortos dentro do presídio. O próprio governo estadual já havia decretado estado de emergência no dia 11 de outubro.
No dia 30 de dezembro, após vistoria realizada em Pedrinhas, um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expôs casos de desrespeito aos direitos humanos. Estupros de mulheres parentes dos detentos estariam acontecendo durante as visitas dentro da unidade prisional. Informações do Jornal Pequeno.
