Assim como o Projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o projeto da Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS) também está sobrestado na Câmara Legislativa. Nesta quarta-feira (11), os membros da Comissão de Meio Ambiente decidiram suspender a tramitação do projeto encaminhado pelo Poder Executivo. A justificativa para a decisão está na falta de tempo hábil para realização de um debate mais profundo e participativo no texto a ser apreciado pelos parlamentares.

A decisão da Comissão de Meio Ambiente atende a um pedido do PPS-DF, que na semana passada protocolou requerimento pedindo para que o projeto da LUOS ficasse suspenso. Entre as justificativas do PPS para paralisar a tramitação do projeto da LUOS estão ausência dos estudos técnicos das áreas que poderão ser adensadas; o alto número de sugestões e pedidos de alteração do projeto que chegaram à CLDF por meio das audiências públicas realizadas, em que pese o pequeno número de participantes; e o enorme volume de informações contidas no projeto da LUOS que ainda não foi analisado em sua totalidade.

Para a presidente do PPS-DF e membro da Comissão de Meio Ambiente, deputada Eliana Pedrosa, os deputados acertaram ao não votar a proposta da maneira como está. Segundo ela, o debate sobre o projeto da LUOS não está esgotado. “Precisamos exaurir as discussões com a sociedade. O projeto da LUOS trará consequências imediatas para a qualidade de vida no DF e, consequentemente, à população. É importante que todos sejam ouvidos”, afirmou Eliana Pedrosa.

Com a decisão da Comissão de Meio Ambiente, fica cada vez menos provável a apreciação do projeto da LUOS em 2013, uma vez que a Câmara Legislativa se prepara para o recesso parlamentar, a se iniciar nesta quinta-feira (12).